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Pref. Apiacás

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIAL MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS , Prefeito Municipal de Apiacás , Estado de Mato Grosso ,usando de suas atribuições legais.

O Prefeito Municipal de Apiacás Mato grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 02 de Agosto de 2021, tendo como tema central: “DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDAES E GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Apiacás-MT, 27 de Junho de 2021.

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Julio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal