TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 034 2020
2 de Agosto de 2021
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 034 2020
DISTRATO DO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE PREPARAÇÃO E TREINAMENTO EM ATLETISMO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PROJETO DE ATLETISMO “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 04 A 17 ANOS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00563/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 049/2020.
Pelo Presente Termo torna RESCINDIDO o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE PREPARAÇÃO E TREINAMENTO EM ATLETISMO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PROJETO DE ATLETISMO “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 04 A 17 ANOS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00563/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 049/2020, que entre si celebram A Prefeitura Mun. de Nossa Senhora do Livramento e a Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69, na sede Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva portadora do RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60, residente e domiciliada Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000,que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o contrato nº 034/2020.
I – PARTES DISTRATANTES.
O Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município:
Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69, na sede Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva portadora do RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60, residente e domiciliada Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
1 – Fica rescindido, a partir de 02 de Julho de 2021 do CONTRATO Nº 034/2020, contrato é a o Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020 com a Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69
2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito CONTRATO Nº 034/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO DA RESCISÃO
A Administração Municipal dar por causa, Unilateral, a presente rescisão, por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, em comum acordo com o inciso XII, do art. 78 da mesma Lei.
Motiva ainda o distrato o Parecer Jurídico nº 412/2021, elaborado pela Assessoria jurídica junto a Administração Municipal.
Aponta ainda como motivação a justificativa pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer e a Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160.;
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, por razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo do presente instrumento, como base na motivação exposta no processo administrativo n⁰ 2427/2021, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do AMM/MT, TCE/MT
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO Por força desta rescisão, fica autorizada a baixa do empenho, e, as partes se declaram reciprocamente quitadas, não elidindo eventuais prejuízos apurados de processo a ser iniciado por conta
E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor.
Nossa Senhora do Livramento, 30 de Julho de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160,
CNPJ: 36.647.941/0001-69
Representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva
RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60
Gestor do Contrato
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Sec. Munic. de Educação e Esportes
Fiscal do Contrato
Antonio Carlos Maciel
Fiscal do Contrato
Portaria 259/2021