DECRETO N°2082/2021

DATA: 30 DE JULHO DE 2021

“ALTERA O DECRETO Nº 1998/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, O QUAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 02 de agosto de 2021, estará compreendido no período das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 17h00m de segunda a sexta-feira, seguindo-se os seguintes critérios:

I - O Setor de Tributos, Departamento de Terras e Sefaz, atenderão ao público no período integral previsto no caput do presente artigo;

II - Unidade do Detran, atenderá ao público no período de 13h00m às 18h00m de segunda a sexta-feira.

III - As demais Secretarias e Departamentos atenderão ao público das 07h00m às 11h00m, e das 13h00m às 17h00m funcionarão internamente e participarão de treinamentos qualificatórios.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 30 DE JULHO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal