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Pref. São Félix do Araguaia

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2021.

Pregão Eletrônico nº 026/2021.

VIGÊNCIA DE 12 MESES

Aos 30 dias do mês de julho do ano de 2021, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede Rod. Dos Imigrantes, s/n, Km 8.6, Bairro Capela do Pissarrão, CEP: 78.132-400 – Várzea Grande – Mato Grosso, neste ato, Vencedora dos itens/lotes 03, 04 e 05 do Certame no valor global de R$ 3.473.185,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Três Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelo Decreto Municipal nº 019/13 de 14 de Março de 2013, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município de São Felix do Araguaia – MT e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Município de São Felix do Araguaia -MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

DO FORNECEDOR REGISTRADO:

EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede Rod. Dos Imigrantes, s/n, Km 8.6, Bairro Capela do Pissarrão, CEP: 78.132-400 – Várzea Grande – Mato Grosso, neste ato, Vencedora dos itens/lotes 03, 04 e 05 do Certame no valor global de R$ 3.473.185,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Três Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais)

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ASFALTO DILUIDO CM-30, EMULSÃO ASFALTICA RR-2C, EMULSÃO ASFALTICA RL-1C, BRITA COMERCIAL - 1, LASTRO DE BRITA – 0, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO DE CONCRETO - MFC 01 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II e Anexo III, parte Integrante do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2021.

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ITEM

QUANT

UNID

COD TCE- MT

UF TCE- MT

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT

VALOR GLOBAL

3

177

TON

38557-3 UF 15

EMULSAO ASFALTICA CM 30 - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSIFICANTES, ANTI-OZONANTES E ÁGUA, UTILIZADO EM IMPERMEABILIZACAO DE PAREDES, VIGAS, ETC, PARA APLICACAO, O PRODUTO DEVERA SER DILUIDO EM ÁGUA, COMO PROTECAO MECANICA.

R$ 6.655,00

R$ 1.177.935,00

4

148

TON

81964-6 UF 15

EMULSÃO ASFALTICA RL 1C

EMULSAO ASFALTICA - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RL-1C, UTILIZADO EM CONSERVACAO DE RODOVIAS, PARA APLICACAO, O PRODUTO PAVIMENTACAO RODOVIARIA, COMO PROTECAO MECANICA.

R$ 3.745,00

R$ 554.260,00

5

443

TON

81965-4 UF 15

EMULSAO ASFALTICA RR 2C - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RR-2C, UTILIZADO EM CONSERVACAO DE RODOVIAS, PARA APLICACAO, O PRODUTO PAVIMENTACAO RODOVIARIA, COMO PROTECAO MECANICA.

R$ 3.930,00

R$ 1.740.990,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;

Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;

Código Reduzido: 130;

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;

Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;

Código Reduzido: 131;

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2094 – Manutenção de Rodovias Estadual não Pavimentada FETHAB;

Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;

Código Reduzido: 165;

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2095 – Manutenção de Rodovias Municipal FETHAB;

Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;

Código Reduzido: 170;

10.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 30 de julho de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL