EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2021
2 de Agosto de 2021
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2021.
Pregão Eletrônico nº 026/2021.
VIGÊNCIA DE 12 MESES
Aos 30 dias do mês de julho do ano de 2021, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede Rod. Dos Imigrantes, s/n, Km 8.6, Bairro Capela do Pissarrão, CEP: 78.132-400 – Várzea Grande – Mato Grosso, neste ato, Vencedora dos itens/lotes 03, 04 e 05 do Certame no valor global de R$ 3.473.185,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Três Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelo Decreto Municipal nº 019/13 de 14 de Março de 2013, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município de São Felix do Araguaia – MT e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Município de São Felix do Araguaia -MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
DO FORNECEDOR REGISTRADO:
EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede Rod. Dos Imigrantes, s/n, Km 8.6, Bairro Capela do Pissarrão, CEP: 78.132-400 – Várzea Grande – Mato Grosso, neste ato, Vencedora dos itens/lotes 03, 04 e 05 do Certame no valor global de R$ 3.473.185,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Três Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais)
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ASFALTO DILUIDO CM-30, EMULSÃO ASFALTICA RR-2C, EMULSÃO ASFALTICA RL-1C, BRITA COMERCIAL - 1, LASTRO DE BRITA – 0, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO DE CONCRETO - MFC 01 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II e Anexo III, parte Integrante do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2021.
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| ITEM | QUANT | UNID | COD TCE- MT UF TCE- MT | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR GLOBAL |
| 3 | 177 | TON | 38557-3 UF 15 | EMULSAO ASFALTICA CM 30 - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSIFICANTES, ANTI-OZONANTES E ÁGUA, UTILIZADO EM IMPERMEABILIZACAO DE PAREDES, VIGAS, ETC, PARA APLICACAO, O PRODUTO DEVERA SER DILUIDO EM ÁGUA, COMO PROTECAO MECANICA. | R$ 6.655,00 | R$ 1.177.935,00 |
| 4 | 148 | TON | 81964-6 UF 15 | EMULSÃO ASFALTICA RL 1C EMULSAO ASFALTICA - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RL-1C, UTILIZADO EM CONSERVACAO DE RODOVIAS, PARA APLICACAO, O PRODUTO PAVIMENTACAO RODOVIARIA, COMO PROTECAO MECANICA. | R$ 3.745,00 | R$ 554.260,00 |
| 5 | 443 | TON | 81965-4 UF 15 | EMULSAO ASFALTICA RR 2C - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RR-2C, UTILIZADO EM CONSERVACAO DE RODOVIAS, PARA APLICACAO, O PRODUTO PAVIMENTACAO RODOVIARIA, COMO PROTECAO MECANICA. | R$ 3.930,00 | R$ 1.740.990,00 |
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;
Projeto Atividade: 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;
Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;
Código Reduzido: 130;
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;
Projeto Atividade: 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;
Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;
Código Reduzido: 131;
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;
Projeto Atividade: 2094 – Manutenção de Rodovias Estadual não Pavimentada FETHAB;
Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;
Código Reduzido: 165;
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade: 01 – Departamento de Adm. de Obras e Serviços Urbanos;
Projeto Atividade: 2095 – Manutenção de Rodovias Municipal FETHAB;
Dotação: 3.3.90.30.00 – Matérias de Consumo;
Código Reduzido: 170;
10.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.
São Félix do Araguaia – MT, 30 de julho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL