RESOLUÇÃO Nº 009/2021
2 de Agosto de 2021
RESOLUÇÃO Nº 009/2021
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 009/2021 Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Julho de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar Proposta de Reprogramação de Recursos Remanescentes Considerando a Lei Complementar nº 181, de 06 de maio de 2021, que regulamenta a alteração da Lei Complementar nº 172, que prorrogou até 31 de Dezembro de 2021, que Trata-se da Transposição e Transferência de recursos financeiros entre programas de trabalho.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Registrada, Publicada e/ou Afixada
Cumpre-se.
Carlinda-MT, 23 de Julho de 2021.
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IVANA MOREIRA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Elaine Juviniano de Lima
Secretario Municipal de Saúde
Decreto nº 326/2020
Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 009 /CMS/2021, nos termos do § 2º, artigo 1º, da
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.