1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 040 2021
2 de Agosto de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 040 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 0402021 Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 006/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021ProcessoAdministrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 072/2021 Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021
O presente instrumento advémProcesso Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021; Objeto: Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 006/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021ProcessoAdministrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 072/2021 Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021,”e outro lado mpresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 21.385.860/0001-60, situada na Avenida Miguel Sutil, 11615, Sala 02, Bairro Cidade Alta município de Cuiabá-MT, CEP: 78030-485, representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão, portadora do RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04, residente e domiciliado na Rodovia Mario Andreaza nº 420, Bairro: Guarita, município de Várzea Grande/MT, CEP:78000-000, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2742/2021 e o parecer jurídico municipal nº 419/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura oriundo da Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
3. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
Obras | Próprio | 2277 – Manutenção de Vias publicas | 362 | 33.90.39.00 | 100 |
Obras | Fethab | 2278 – Recuperação e Manut. E Construção de estradas vicinais | 350 | 33.90.39.00 | 130 |
Administração | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE | 067 | 33.90.39.00 | 100 |
LEIA-SE:
CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2742/2021 e parecer Jurídico nº 419/2021.
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Obras | Próprio | 2277 – Manutenção de Vias publicas | 362 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.355,00 |
Obras | Fethab | 2278 – Recuperação e Manut. E Construção de estradas vicinais | 350 | 33.90.39.00 | 130 | R$ 54.175,00 |
Obras | Próprio | 02019 - Atividade de Infraestrutura CEFEM | 521 | 33.90.39.00 | 300 | R$ 122.090,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 040 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 30 de Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal