1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 041 2021
2 de Agosto de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 041 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 0412021 CONTRATAÇÃO Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 005/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021 Processo Administrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOTermo De Referência N° 071/2021 Processo Administrativo N.° 1200/2021, Adesão 007/2021
O presente instrumento advémProcesso Administrativo N.° 1200/2021, Adesão 007/2021; Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 005/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021 Processo Administrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOTermo De Referência N° 071/2021 Processo Administrativo N.° 1200/2021, Adesão 007/2021”e outro lado Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06, com sede a Rua Airton Senna, Quadra 12 Lote 01 Bairro: Santa Isabel, município de Varzea Grande-MT CPF: 78.150-342 doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral, portadora da Carteira de Identidade 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09., doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2743/2021 e o parecer jurídico municipal nº415/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura oriundo da Processo Administrativo N.° 1200/2021, Adesão 007/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manut. E Construção de estradas vicinais | 348 | 33.90.39.00 | 100 |
Obras | Fethab | 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 350 | 33.90.39.00 | 130 |
Obras | Próprio | 2019 – Atividades de Infraestrutura CEFEM | 322 | 33.90.39.00 | 100 |
LEIA-SE:
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2743/2021 e parecer Jurídico nº 415/2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manut. E Construção de estradas vicinais | 348 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 72.115,00 |
Obras | Fethab | 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 350 | 33.90.39.00 | 130 | R$ 77.278,50 |
Obras | Próprio | 2019 – Atividades de Infraestrutura CEFEM | 521 | 33.90.39.00 | 300 | R$ 480.451,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 041 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 30 de Julho Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal