QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 023/2018
2 de Agosto de 2021
QUINTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 023/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESA J.P. BARBOSA - ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J.P. BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº. 905.323.921-91, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO e ACRESCIMO DE SERVIÇOS, conforme decidido no Pregão Presencial nº 003/2018, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto do contrato originário a serviços de perfuração e manutenção de poços artesianos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canarana-MT.
1.2 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 02, 03, 04 e 09 e prorrogação da vigência do contrato, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Clausula Terceira – do Prazo de Execução e Vigência, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão Presencial nº 003/2018, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant | Unid | Quant. aditivo | Especificação detalhada do objeto | $ Unit. | $ Total |
| 2 | 1.000 | ML | 250 | Revestimento em PVC 175 mm | 87,00 | 21.750,00 |
| 3 | 1.000 | ML | 250 | Revestimento em PVC 125 mm | 48,50 | 12.125,00 |
| 4 | 10 | UNID | 02 | Bombas submersas 2 CV c/ quadro de comando completo | 2.600,00 | 5.200,00 |
| 9 | 500 | HR | 125 | Serviço de manutenção corretiva e preventiva, limpeza, desinfecção, escovamento, bombeamento, pistoneamento de poços artesianos, com ferramentas e deslocamento próprio s/ o fornecimento de peças. | 230,00 | 28.750,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 67.825,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e à Cláusula terceira, inciso 3.13 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência do contrato estendido até o dia 25/01/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório ou encerrem os saldos.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A administração se sentiu na obrigação de prorrogar e promover acréscimo ao contrato por tratar-se de fornecimento de serviços necessários e diários na manutenção e garantia do abastecimento de água potável as Escolas Municipais, Postos de Saúde Hospital Municipal, Distrito de Serra Dourada, dentre outros locais tanto na sede do Município quanto em seus distritos, garantindo assim o bom atendimento ao abastecimento e fornecimento de Agua, diante da responsabilidade do município em garantir o fornecimento de agua nas diversas secretarias, inclusive por questões de economia, os serviços desta contratação são de extrema importância na Gestão Pública, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º, Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausulas do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 023/2018 e seus termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 27 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
J.P. BARBOSA - ME.
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA
CONTRATADA
ENISIO MELATO
PORTARIA Nº 086/2021 DE 08/07/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91