DECRETO Nº 601, DE 22 DE JULHO DE 2021
2 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – mediante alteração no Decreto nº 516/2021 e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA
Art. 1º Fica alterada a composição prevista no Decreto nº 516, de 20 de janeiro de 2021, para substituição de membro titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeando a Sr.ª Simone Alves dos Santos, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.
Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o inciso VIII, do art. 1º, do Decreto nº 516/2021, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Simone Alves dos Santos
RG: 17498694SSP/MT
CPF: 018.759.931-93
End: Rua Professor José Magno, nº 514, Centro – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9661-7244”
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 22 de julho de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal