PORTARIA Nº 146/GP/2021 Em 30 de Julho de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2021, e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Sr.ªDivina Laura M. Parreira,como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2021 firmado com Fábio Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, referente contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para o município de Pontal do Araguaia.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 30 de julho de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal