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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OI MÓVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito à Setor Comercial Norte, quadra 03, Bl. A, s/n, Complemento, Andar Térreo-Parte 2 Ed. Estação Tel. Centro Norte, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n° 05.423.963/0001-11, em consórcio com a TELEMAR Norte Leste S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro- RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79 e OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro –RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, neste ato representado pela MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA, brasileira, Casada, Administradora – matricula 260025317, portador da Carteira de Identidade nº 0979322480, expedido pelo SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob nº 027.722.015-70, e o GUSTAVO GIRALDES BETTONI, Brasileiro, Casado, Administrador – matricula 357114, portador do CPF n° 003.773.439-35, expedida pela SSP BA, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 084/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, TIPO CORPORATIVO – PLANO MÓVEL, ENGLOBANDO 14 LINHAS/CHIP MÓVEL, PÓS PAGO NO PLANO OI MAIS CELULAR NA MODALIDADE NOVA ATIVAÇÃO, para atender a sede da Prefeitura e demais Secretarias.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O presente Termo Aditivo tem vigência a partir de sua assinatura e seu término previsto para 30 de julho de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor do presente termo aditivo perfaz o montante de R$ 5.534,48 (cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo que abaixo constam os valores detalhados:

Serviço

Valor mensal por Acesso

Qt. De Acessos

Total Mensal

QT Meses

Total Anual

OI MAIS CELULAR

R$ 32,86

14

R$ 460,04

12

R$ 5.520,48

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II e § 4°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/07/2020.

Santa Rira do Trivelato 30/07/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OI MÓVEL S.A.

EMPRESA CONTRATADA

MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA

OI MÓVEL S.A.

EMPRESA CONTRATADA

GUSTAVO GIRALDES BETTONI

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: