PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020
2 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OI MÓVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito à Setor Comercial Norte, quadra 03, Bl. A, s/n, Complemento, Andar Térreo-Parte 2 Ed. Estação Tel. Centro Norte, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n° 05.423.963/0001-11, em consórcio com a TELEMAR Norte Leste S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro- RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79 e OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro –RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, neste ato representado pela MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA, brasileira, Casada, Administradora – matricula 260025317, portador da Carteira de Identidade nº 0979322480, expedido pelo SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob nº 027.722.015-70, e o GUSTAVO GIRALDES BETTONI, Brasileiro, Casado, Administrador – matricula 357114, portador do CPF n° 003.773.439-35, expedida pela SSP BA, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 084/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, TIPO CORPORATIVO – PLANO MÓVEL, ENGLOBANDO 14 LINHAS/CHIP MÓVEL, PÓS PAGO NO PLANO OI MAIS CELULAR NA MODALIDADE NOVA ATIVAÇÃO, para atender a sede da Prefeitura e demais Secretarias.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O presente Termo Aditivo tem vigência a partir de sua assinatura e seu término previsto para 30 de julho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:
3.1. O valor do presente termo aditivo perfaz o montante de R$ 5.534,48 (cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo que abaixo constam os valores detalhados:
|
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II e § 4°, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/07/2020.
Santa Rira do Trivelato 30/07/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
OI MÓVEL S.A.
EMPRESA CONTRATADA
MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA
OI MÓVEL S.A.
EMPRESA CONTRATADA
GUSTAVO GIRALDES BETTONI
TESTEMUNHAS:
______________________________ __________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF: