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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 049 2021contratual é a Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021.

O presente instrumento advémAdesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021.

; Objeto: Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,,sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021,”e outro lado Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, sediada na Avenida Prainha (Lot Consul), Sala B Quadra 02 Lote 09 Bairro Alvorada, município de Cuiabá-MT, CEP: 78048-436, neste ato representada pelo Sr. Janio Correa da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2733/2021 e o parecer jurídico municipal nº 420/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura oriundo da ROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1744/2021, ADESÃO 09/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Educação

Federal

02264 – Manutenção do Transporte Escolar/Salário Educação

121

33.90.30.00

115

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

125

33.90.30.00

125

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

126

33.90.39.00

125

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

163

33.90.30.00

119

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

164

33.90.39.00

119

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

345

33.90.30.00

100

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

350

33.90.39.00

130

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

075

33.90.30.00

100

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

034

33.90.30.00

100

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

036

33.90.39.00

100

Saúde

Federal

02305 – Manutenção da Atenção Básica

313

33.90.30.00

146

Saúde

Próprio

02305 – Manutenção da Atenção Básica

312

33.90.30.00

102

Saúde

Federal

02305 – Manutenção da Atenção Básica

316

33.90.39.00

146

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social

204

33.90.30.00

100

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social

206

33.90.39.00

100

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

379

33.90.39.00

100

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

377

22.90.30.00

100

LEIA-SE:

CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2733/2021 e parecer Jurídico nº 420/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

125

33.90.30.00

125

30.000,00

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

163

33.90.30.00

119

30.000,00

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

164

33.90.39.00

119

48.000,00

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

125

33.90.39.00

125

48.000,00

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

345

33.90.30.00

100

156.000,00

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

350

33.90.39.00

130

39.000,00

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

346

33.90.30.00

130

156.000,00

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

348

33.90.39.00

100

39.000,00

Obras

Proprio

002277 - Man.

362

33.90.39

100

87.000,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

9.660,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

43.200,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

6.000,00

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

036

33.90.39.00

100

9.000,00

Saúde

Federal

02305 – Manutenção da Atenção Básica

316

33.90.39.00

146

18.000,00

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social

204

33.90.30.00

100

6.000,00

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social

206

33.90.39.00

100

3.000,00

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

379

33.90.39.00

100

6.000,00

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

377

33.90.30.00

100

12.000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 029 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 30 de Julho de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal