1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2021
2 de Agosto de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 049 2021contratual é a Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021.
O presente instrumento advémAdesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021.
; Objeto: Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,,sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021,”e outro lado Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, sediada na Avenida Prainha (Lot Consul), Sala B Quadra 02 Lote 09 Bairro Alvorada, município de Cuiabá-MT, CEP: 78048-436, neste ato representada pelo Sr. Janio Correa da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2733/2021 e o parecer jurídico municipal nº 420/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura oriundo da ROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1744/2021, ADESÃO 09/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
Educação | Federal | 02264 – Manutenção do Transporte Escolar/Salário Educação | 121 | 33.90.30.00 | 115 |
Educação | Federal | 02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio | 125 | 33.90.30.00 | 125 |
Educação | Federal | 02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio | 126 | 33.90.39.00 | 125 |
Educação | Federal | 02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40% | 163 | 33.90.30.00 | 119 |
Educação | Federal | 02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40% | 164 | 33.90.39.00 | 119 |
Obras | Próprio | 02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin | 345 | 33.90.30.00 | 100 |
Obras | Estadual | 02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin | 350 | 33.90.39.00 | 130 |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 075 | 33.90.30.00 | 100 |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 |
Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 034 | 33.90.30.00 | 100 |
Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 036 | 33.90.39.00 | 100 |
Saúde | Federal | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 313 | 33.90.30.00 | 146 |
Saúde | Próprio | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 312 | 33.90.30.00 | 102 |
Saúde | Federal | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 316 | 33.90.39.00 | 146 |
A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social | 204 | 33.90.30.00 | 100 |
A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social | 206 | 33.90.39.00 | 100 |
Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 379 | 33.90.39.00 | 100 |
Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 377 | 22.90.30.00 | 100 |
LEIA-SE:
CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2733/2021 e parecer Jurídico nº 420/2021.
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | |
Educação | Federal | 02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio | 125 | 33.90.30.00 | 125 | 30.000,00 |
Educação | Federal | 02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40% | 163 | 33.90.30.00 | 119 | 30.000,00 |
Educação | Federal | 02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40% | 164 | 33.90.39.00 | 119 | 48.000,00 |
Educação | Federal | 02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio | 125 | 33.90.39.00 | 125 | 48.000,00 |
Obras | Próprio | 02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin | 345 | 33.90.30.00 | 100 | 156.000,00 |
Obras | Estadual | 02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin | 350 | 33.90.39.00 | 130 | 39.000,00 |
Obras | Estadual | 02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin | 346 | 33.90.30.00 | 130 | 156.000,00 |
Obras | Próprio | 02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin | 348 | 33.90.39.00 | 100 | 39.000,00 |
Obras | Proprio | 002277 - Man. | 362 | 33.90.39 | 100 | 87.000,00 |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | 9.660,00 |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | 43.200,00 |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | 6.000,00 |
Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 036 | 33.90.39.00 | 100 | 9.000,00 |
Saúde | Federal | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 316 | 33.90.39.00 | 146 | 18.000,00 |
A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social | 204 | 33.90.30.00 | 100 | 6.000,00 |
A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Secretaria de A. Social | 206 | 33.90.39.00 | 100 | 3.000,00 |
Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 379 | 33.90.39.00 | 100 | 6.000,00 |
Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 377 | 33.90.30.00 | 100 | 12.000,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 029 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 30 de Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal