ATA DE APRESENTAÇÃO INICIAL DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025
2 de Agosto de 2021
ATA DE APRESENTAÇÃO INICIAL DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025
REALIZADA EM 29/07/2021
Local: SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
As dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte de nove de julho de dois mil e vinte e um, na sala de reunião da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, e ainda, veiculado na data de 27 de julho de 2021, através da edição nº 3.779 página nº 537, do Jornal Oficial dos Municípios AMM, enviado ofício convite a Câmara Municipal de Vereadores e secretariado em geral, servidores municipais, porém iniciou-se a apresentação com pouquíssima presença de pessoas, somente alguns servidores da prefeitura. A sessão estando sendo gravada para posterior disponibilização no Portal Transparência do município, iniciando a apresentação da segunda audiência acerca do Plano Plurianual, o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença dos presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para que os munícipes conheçam aplicação dos recursos públicos, e no caso dessa audiência que conheçam o Plano de Governo, Programas e as ações que serão demandas no PPA 2022-2025, cujo resultado é fruto do Plano de Trabalho apresentado em campanha eleitoral pelo prefeito eleito Antonio Mafini, nesse inicio de apresentação falou que na audência anterior foi convocado os munícipes com o chamamento para através de participação eletrônica pudessem contribuir com segestões de programas ou ações de governo visando melhorar o atendimento à população. Nesse diapasão foi lançada a ideia de qual a Novo Mundo que queremos? No entanto desde maio ficou disponibilizado o formulário eletrônico e não teve participação popular. Na sequencia falou sobre os programas de governo, os pilares que embasam os programas, dentre eles: os Objetivos; Metas; Indicadores e o valor Global. Apresentou todos os programas por nomes, ainda apresentou a estrutura administrativa para conhecimento e detalhou a evolução econômica prevista no PPA 2022-2025 e apresentou o detalhamento das receitas e despesas orçamentárias totaospara os exercício de 2022 iniciando com previsão de R$ 49.350.000,00 e chegando à 2025 com R$ 53.500.000,00. Na sequência fez um breve relato sobre os números do RGF até o encerramento do primeiro semestre/2021 e informou sobre o resumo geral da execução orçamentária até o encerramento do terceiro bimestre/2021. Em atendimento ao artigo 212 da CF/88, receita Base de Cálculo: Impostos e Transferências para aplicação na educação: R$ 14.411.442,33 - 25% 3.602.860,58; EFETIVAMENTE LIQUIDADO R$ 3.720.915,28; Contribuição ao Fundeb R$ 2.655.644,01; Despesa Liquidada R$ 1.065.271,27; ÍNDICE ATINGIDO: 25,82% na MDE. Receita oriunda do Fundeb - R$ 3.086.802,56; 70% R$ 2.160.761,79; EFETIVAMENTE GASTOS 1.923.776,33; ÍNDICE ATINGIDO: 62,32% FUNDEB 70%. Em atendimento ao artigo 198 da CF/88, receita Base de Cálculo: Impostos e Transferências Receita Base de Cálculo: Impostos e Transferências R$ 14.411.442,33 - 15% R$ 2.161.716,35; EFETIVAMENTE LIQUIDADO R$ 2.605.537,04; ÍNDICE ATINGIDO: 18,08% manutenção dos serviços de saúde. RCL Receita Corrente Líquida últimos 12 meses R$ 40.272.915,92; GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS R$ 18.271.978,27, índices atingido: 45,37%. RESUMO ORÇAMENTÁRIO: RECEITA ARRECADADA R$ 19.299.242,18; DESPESA EMPENHADA R$ 19.957.828,37; DESPESA LIQUIDADA R$ 18.472.622,81; DESPESAS PAGAS R$ 17.475.709,62; DÉFICIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 2021 R$ 658.586,19; SUPERÁVIT FINANCEIRO 2020 R$ 2.935.216,00. AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2021: Receita Primária Total R$ 19.274.706,73; Despesas Primárias Pagas R$ 17.455.570,16; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 512.378,84; RESULTADO PRIMÁRIO NO PERÍODO R$ 1.306.757,73 Meta do Resultado Primário 2021 R$ (163.000,00). Avaliação do Resultado Nominal: Receita Primária Total R$ 19.274.706,73; Receita de Rendimentos R$ 24.535,45; Despesas Primárias Pagas R$ 17.455.570,16; Despesas com juros R$ 20.139,46; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 512.378,84; RESULTADO NOMINAL NO PERÍODO R$ 1.311.153,72 - Meta do Resultado Nominal LDO/2021 R$ 873.566,92. Falou na sequencia que o PL seguirá para apreciação na Câmara de Vereadores. Agradeceu a presença dos presentes, e deu-se por encerrada a sessão as 16:55hs, agradeceu a presença dos presentes. E eu _____________________Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.