“DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor LUÍS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, i, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o falecimento do Senhor Silvio Souto Felisbino, Ex Vereador e Ex Prefeito deste Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 30 de Julho de 2021, pelo falecimento do Senhor Silvio Souto Felisbino, Ex Vereador e Ex Prefeito deste Município.

Art. 2º Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

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Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. Fica excluído deste ponto facultativo, os servidores plantonistas da Unidade de Saúde Vila Alta e Padre Isidoro Shinaider, juntamente com os condutores, os serviços de coleta de lixo, os servidores de perfuração de covas, a tesouraria e finanças devido ao pagamento da folha salarial, os serviços de agua e os profissionais que atuarão no processo Seletivo Simplificado 001/2021.

Art. 4º Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 02 de Agosto de 2021, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, aos 30 dias do Mês de Agosto de 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL