PORTARIA Nº. 10/2021/SEMEC
2 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº. 10/2021/SEMEC
Dispõe sobre o ensino presencial escalonado aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Nobres/MT, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação e Desportos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 11.367, de 10/05/2021, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 897, de 16/04/2021, que altera dispositivos do Decreto Estadual nº. 874, de 25/03/2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19.
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de prevenção para evitar a disseminação da COVID-19, sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais e coletivas.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o atendimento em forma escalonada nas escolas da Rede Municipal de Ensino da zona urbana a partir do dia 09/08/2021, e a partir do dia 01/09/2021 terá início o ensino presencial escalonado nas escolas da zona rural, para os alunos da Educação Infantil (Pré-Escola I e II) e 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, respeitando as orientações sanitárias e os protocolos de biossegurança.
Art. 2° O atendimento escalonado será facultativo, ou seja, dependerá da autorização e anuência dos pais e/ou responsáveis legais pelos alunos.
Art. 3º Uma vez autorizado, o atendimento se dará de acordo com as diretrizes e protocolos abaixo:
Serão atendidos cinco alunos semanalmente de forma presencial e escalonada, com duração de quatro horas/aula, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, serão atendidos os alunos cujos pais optaram em manter apenas as atividades escolares remotas. Serão disponibilizados cinco conjuntos de mesa e cadeira com distanciamento mínimo de um metro e meio entre um conjunto e outro. No final de cada período, os conjuntos de mesa e cadeira serão higienizados, para possam ser utilizados por outro aluno no período seguinte. Professor e aluno deverão fazer uso de máscara facial, sendo que o professor deverá ainda fazer uso de viseira de proteção. Ao chegar à unidade de ensino, o aluno deverá ter aferida sua temperatura corporal, que será devidamente anotada no registro de controle de acesso. Após ser aferida a temperatura corporal do aluno, este será encaminhado para higienização das mãos com água e sabão e logo em seguida com álcool gel a 70%. O aluno que apresentar temperatura corporal superior a 37,5 ºC ou qualquer sintoma de síndrome respiratória, será orientado a retornar para casa e procurar atendimento médico especializado em uma unidade de saúde. O atendimento desse aluno será retomado assim que este não apresentar mais os sintomas detectados.Art. 4º Caso algum aluno venha a ser testado positivo para a COVID-19, todos os alunos e professor do grupo ao qual pertence o aluno deverão ser afastados das atividades presenciais pelo período recomendado pelos profissionais da saúde conforme expedição do atestado médico.
§ 1º Durante o afastamento previsto no caput deste artigo, continuarão sendo realizadas as atividades remotas, como vinham sendo realizadas anteriormente.
§ 2º Transcorrido o período de suspensão do grupo conforme o caput deste artigo e caso não haja sintomas de síndrome respiratória, o atendimento será retomado para esse grupo de cinco alunos que esteve afastado.
Art. 5º Aos alunos cujos pais não autorizarem participar do atendimento escalonado estabelecido por esta portaria, as atividades pedagógicas continuarão sendo realizadas somente remotamente, como já vinham sendo feitas.
Art. 6ª Fica facultado aos pais ou responsáveis legais pelos alunos que estão frequentando as aulas presencialmente nos moldes estabelecidos por esta portaria, a qualquer tempo, o retorno do aluno ao ensino remoto, o que deverá ser comunicado à escola sobre a decisão.
Parágrafo único. De igual modo, os pais ou responsáveis que não haviam autorizado o ensino presencial estabelecido por esta portaria, poderão a qualquer tempo autorizar os alunos sob sua tutela a frequentar as aulas presenciais escalonadas, uma vez sentindo-se seguro para tal mudança, mediante comunicação à escola.
Art. 7º O ensino escalonado estabelecido por esta portaria vigorará enquanto perdurar o estado de atenção sanitáriaimposto pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) e normatizado pelas autoridades competentes, podendo ser modificado ou até suspenso dependendo das condições sanitárias futuras.
Art. 8º Na Escola Municipal Indígena Cel. Olavo Mendes Duarte, considerando a especificidade da realidade local e o número reduzido de alunos, não haverá necessidade de aplicação do ensino híbrido, podendo retornar as aulas presenciais normalmente, respeitando o distanciamento entre as carteiras e demais normas sanitárias de prevenção aplicáveis.
Art. 9º Os alunos matriculados nas creches continuarão sendo atendidos com as atividades remotas até novas normativas e orientações emanadas das autoridades sanitárias.
Art. 10. O retorno das atividades educacionais presenciais dos alunos matriculados na Educação Especial se dará de acordo com as orientações e normativas da Federação Nacional e Estadual das APAEs, continuando com o ensino remoto até novas deliberações das entidades citadas.
Art. 11. Os profissionais que se encontram em teletrabalho que estão inseridos no grupo de risco para a COVID-19, permanecerão exercendo suas atividades conforme o regime atual.
Parágrafo único. Os servidores que se encontram enquadrados no grupo de risco para a COVID-19 deverão retornar ao trabalho presencial após 15 (quinze) dias do recebimento da segunda dose ou dose única de qualquer vacina imunizante contra a COVID-19.
Art. 12. Supletivamente a esta portaria, deverão ser observadas as diretrizes constantes do Plano Pedagógico Estratégico da Rede Municipal de Ensino do ano letivo de 2021 para as aulas remotas e escalonadas.
Art.13. O transporte escolar municipal seguirá o Protocolo Setorial para execução expedido pela da SEDUC-MT.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nobres/MT, aos 30 de julho de 2021.
Edilman Conceição Rondon Guimarães
Secretaria Municipal de Educação e Desportos