INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2021/GS/SME/MT

Institui Diretrizes orientadoras para Implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para regularização do calendário escolar.

A Secretaria Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no retorno seguro à presencialidade das atividades de ensino aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos e modalidades da educação da rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso – CEE/MT, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, Instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais durante o estado de calamidade reconhecido pela Organização Mundial e pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 “reconhecendo estado de calamidade pública”. Visando a orientar a integração curricular e a prática das ações educacionais em nível nacional, na condição de órgão normativo e de atividade permanente na estrutura da educação nacional e estadual, emitiu documentos pertinentes diante da urgência da necessária reorganização das atividades escolares:

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 5/2020 28/04/2020, que aprovou orientações para a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19, cujo objeto foi retomado em 8 de junho 2020, pelo Parecer CNE/CP nº 9/2020;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 9, de 8 de junho de 2020, que retomou essa temática, com o reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 11/2020, de 07/07/2020, que aprovou Orientações Educacionais Nacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia, bem como orientações para o retorno às aulas com segurança e recomendações para o replanejamento curricular com a adoção do contínuo curricular 2020-2021.

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 19/2020, de 08 de dezembro de 2020, Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, fundamentando a Resolução CNE/CP nº 02/2020.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP Nº. 02 de 10 de dezembro de 2020 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para implementação dos dispositivos da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições, redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 6 de março de 2020.

CONSIDERANDO Parecer CNE/CP Nº 6/2021, aprovado em 06/07/2021, Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para regularização do calendário escolar.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 003/2020-CEE/MT de 10 de junho de 2020, publicado em D.O 19/06/2020, que dispõe sobre as normas de Reorganização do Calendário para o ano letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO Instrução Normativa Nº 001/2020 – SME/JUARA-MT queDispõe sobre Normas de Reorganização do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020 e orientações atinentes às atividades não presenciais a serem adotadas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Juara/MT.

CONSIDERANDO Instrução Normativa Nº 005/2021 – SME/JUARA-MT queDispõe sobre Normas a serem adotadas e orientações atinentes as atividades não presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Juara/MT.

CONSIDERANDO quea situação da educação no país é de extrema gravidade. Estudos indicam significativo aumento das desigualdades e da evasão escolar, além de elevados retrocessos no processo de aprendizagem e aumento do stress sócio emocional dos estudantes e respectivas famílias preocupados com o seu desenvolvimento futuro.

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das atividades educacionais e da jornada de trabalhoao abrigo do caput do art.23 da Lei nº9394/96, afetado pelo estado de calamidade pública.

CONSIDERANDO a abordagem centrada no aluno é fundamental na aprendizagem que combina presencial e online e para sua maior efetividade recomenda-se: espaços flexíveis de aprendizagem, ensino mediado por tecnologias, avaliações formativas e instruções claras dos educadores. É também importante ouvir os estudantes e considerar todos os aspectos da socialização, saúde mental e comunicação, bem como o desenvolvimento de competências.

CONSIDERANDO a adaptabilidade, a pandemia exige flexibilidade para tomar decisões e elaborar políticas educacionais. Que o aprendizado totalmente remoto “não é um substituto para sempre”. A aprendizagem digital provavelmente complementará a educação presencial nos próximos anos. Mas o contato presencial continua sendo incomparável.

CONSIDERANDO que é preciso chegar ao segundo semestre de 2021, com propostas de recuperação das aprendizagens, avaliações diagnósticas e propostas de transição curricular 2020-2021-2022 bem-organizadas. Para isso, o desenvolvimento curricular a partir da BNCC pode favorecer o designo das competências essenciais para cada etapa escolar, considerando as especificidades e exigências de cada modalidade, conforme legislação e normas vigentes.

CONSIDERANDO os procedimentos a serem adotados para um retorno seguro às aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino apoiada nas estratégias de ensino híbrido que combina ensino presencial e ensino não presencial preferencialmente mediado por tecnologia em conformidade com as leis que regulamentam a Educação Básica e suas excepcionalidades no contexto afetado pela pandemia originado pelo COVID-19.

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O retorno à presencialidade das atividades de ensino aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos e modalidades da educação, é ação educacional prioritária, urgente e, portanto, imediata, consideradas as disposições das Legislações do CNE e CEE/MT, Pareceres CNE/CP nº 5/2020, CNE/CP nº 9/2020, CNE/CP nº 11/2020, CNE/CP nº 19/2020, Resolução CNE/CP nº 2/2020 e Parecer CNP/CP/2021 aprovado em 06/07/2021,devendo observar os seguintes aspectos em consonância com o princípio constitucional do pacto federativo e com as diretrizes estaduais, distrital e municipais estabelecidas para o enfrentamento da pandemia.

I – os referenciais e protocolos sanitários estabelecidos pelos organismos de saúde federais, estaduais, distrital e municipais, sob a responsabilidade da rede e instituições escolares de todos os níveis, estabelecendo o resguardo das condições de aprendizado de estudantes, professores, gestores escolares e demais profissionais da educação e funcionários;

II - as determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e procedimentos de biossegurança sanitária a serem adotados pela rede de ensino e instituições escolares;

III - o bem-estar físico, mental e social dos profissionais da educação;

IV – a realização de procedimento avaliativo diagnóstico sobre padrão de aprendizagem abrangendo estudantes por etapa e ano, de modo a organizar estratégias e ações educativas de recuperação, na forma remota e/ou presencial, com base os resultados de avaliação diagnóstica;

V - a participação das famílias dos estudantes no processo de retorno presencial, esclarecendo as medidas adotadas e compartilhando com elas os cuidados e controles necessários decorrentes da pandemia de Covid 19.

Art.2º A volta às aulas presenciais deve ser imediata nos diferentes níveis etapas, anos e modalidades, após decisão das autoridades competentes, observando os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais e pelos órgãos dos respectivos sistemas de ensino.

§ 1º Tomadas as medidas de segurança determinadas e regulamentadas pelas autoridades locais, rede municipal de ensino e as instituições escolares, conforme as circunstâncias, definirão o calendário de retorno.

§ 2º O reordenamento curricular possibilitará a reprogramação dos calendários escolares da 2021 e 2022, cumprindo de modo contínuo os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada, etapa, ano, nível e modalidade.

§ 3º Devem ser especialmente planejadas as atividades dos professores, presenciais e não presenciais, em função do retorno dos estudantes ao ambiente escolar.

§ 4º O retorno às aulas presenciais contemplará as especificidades e as necessidades de cada, etapa e nível, bem como de cada modalidade de educação e ensino, devendo ser especificamente planejadas as atividades das escolas urbanas e do campo, considerando suas características próprias, o respeito a suas culturas e políticas de superação das dificuldades de acesso, atendidas a legislação e normas pertinentes.

§ 5º Será oferecido atendimento remoto aos estudantes de grupo de risco ou que testem positivo para o Covid-19.

Art. 3º No retorno às atividades presenciais, a rede municipal e suas instituições escolares oferecerá ações de acolhimento aos profissionais de educação, aos estudantes e respectivas famílias.

§ 1º No processo de retorno às atividades presenciais, a rede municipal e instituições escolares promoverá a formação continuada dos professores, visando prepará-los para o enfrentamento dos desafios impostos durante o retorno.

§ 2º As atividades de acolhimento devem envolver a promoção de diálogos com trocas de experiências sobre o período vivido considerando as diferentes percepções faixas etárias, bem como a organização de apoio pedagógico, de diferentes atividades e de ações de educação alimentar e nutricional, entre outras.

§ 3º A formação continuada dos professores incluirá a preparação para a implementação dos protocolos de biossegurança, bem como estratégias e metodologias ativas não presenciais e à implementação de recursos tecnológicos, com ambientes virtuais de aprendizagem e outras tecnologias apropriadas para desenvolvimento do currículo vinculados as plataformas governamentais.

CAPITULO II

NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 4º As instituições escolares de Educação Básica, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino, ficam dispensadas, em caráter excepcional, diante da situação específica da persistência da pandemia da Covid 19:

I - Na Educação Infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394/1996;

II - No Ensino Fundamental, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do Art. 24 da LDB, sem prejuízo da qualidade e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem, desde que cumprida a carga horaria mínima de 800 hs anuais.

§ 1º Podem ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais vinculadas aos componentes curriculares de cada etapa, mediante uso de tecnologias da informação e comunicação, para fins de integralização da respectiva carga horária.

§ 2º O Município de Juara, optou por manter a rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.394/1996, e observar as normas educacionais do respectivo Conselho Estadual de Educação.

Art. 5º Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Básica, e observando-se a (LDB, art. 23) e a BNCC, admitem diferentes critérios e formas de organização da trajetória escolar, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pela pandemia, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as normas dos respectivos sistemas de ensino.

§ 1º O reordenamento curricular, referente ao que complementar do ano letivo de 2020 e do que no ano letivo seguinte, pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano de 2021 e, eventualmente 2022,para cumprir, de modo contínuo e articulado, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior, ao abrigo do caput do art. 23 da LDB, que prevê a adoção de regimes diferenciados e flexíveis de organização curricular, mediante formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º A reorganização das atividades educacionais deve minimizar os impactos das medidas de isolamento na aprendizagem dos estudantes, considerando o longo período de suspensão das atividades educacionais presenciais nos ambientes escolares.

CAPITULO III

NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 6º. No período de persistência da pandemia da COVID-19, considerando que os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm liberdade de organização e poder regulatório próprio, orienta-se que:

I – a rede municipal de ensino, garantirá a oferta de serviços, recursos e estratégias de atendimento aos estudantes da Educação Especial, mobilizando e orientando os professores regentes e especializados, em articulação com as famílias, para a organização das atividades pedagógicas remotas ou presenciais que garantam acessibilidade curricular;

II – a rede municipal de ensino, por meio de suas equipes educacionais e, em permanente diálogo com a família, garantirá que os estudantes tenham acesso às atividades remotas e/ou às presenciais, com especial atenção às condições de acesso aos meios e tecnologias de comunicação e informação, disponibilizando apoios necessários para que o atendimento escolar de acordo com as especificidades de cada estudante.

III – a rede municipal de ensino e as instituições escolares são responsáveis pelos recursos pedagógicos a serem utilizados no processo educacional e no serviço de Atendimento Educacional Especializado e pela equipe educacional – professores da Educação Especial e regentes, pelas orientações necessárias para que os estudantes possam utilizá-los de modo funcional e favorável a aprendizagens significativas.

§ 1º Deve ser garantida e ou buscar parcerias e mecanismos, tanto a continuidade do atendimento escolar para estudantes surdos, cegos e de baixa visão, deficiência intelectual, os surdocegos, com altas habilidades ou superdotação, considerando estratégias e ações educativas.

§ 2º Os estudantes da Educação Especial devem ser acompanhados de forma mais intensa no processo de saída do isolamento, cabendo aos espaços de escolarização empreender estratégias de avaliação diagnóstica e de elaboração de planos de recuperação de aprendizagem, de acordo com os resultados e singularidades de cada estudante, Plano de Atendimento Educacional Especializado no desenvolvimento das atividades remotas.

§ 3º Em todos os casos em que o retorno às aulas e ao Atendimento Educacional Especializado presencial não for possível, recomenda-se que a instituição escolar e os profissionais do Atendimento Educacional Especializado apresentem para as famílias um plano de continuidade, no qual garantam condições diferenciadas para o ensino remoto, para evitar prejuízos e/ou evasão escolar.

CAPITULO V

DA REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO 2021, RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS/HÍBRIDO

Art. 7º Orientar os procedimentos a serem adotados no retorno seguro às aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino apoiada nas estratégias de aprendizagem do ensino híbrido que combina ensino presencial e ensino não presencial em conformidade com as leis que regulamentam a Educação Básica e suas excepcionalidades no contexto afetado pela pandemia originado pelo COVID-19.

§ 1º. O retorno seguro às aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Juara-MT com presença física dos estudantes e profissionais da educação nas unidades de ensino, seguirá as orientações das autoridades sanitárias locais e os protocolos de biossegurança.

§ 2º. O retorno às aulas presencias será organizado com as estratégias de aprendizagem do ensino hibrido combinando ensino presencial e não presencial, visando ampliação do tempo de estudo e recuperação das aprendizagens. Neste sistema os alunos estudarão uma semana presencial na escola e na outra semana em casa com Atividades Remotas respeitando a capacidade da sala, e a normativa do Ensino Remoto.

I. As turmas serão divididas conforme capacidade dos ambientes, as salas permanecerão com portas e janelas abertas, conforme protocolos.

II. As turmas serão divididas em dois grupos sendo: Grupo A e Grupo B, onde os alunos irão frequentar as aulas escalonados por semana, sendo uma semana com aula presencial na escola e na outra de forma não presencial “Atividades Remotas”, Anexo IV

III. A adoção de estratégias de aprendizagem hibrida e uso de tecnologias complementará as aulas presenciais, conforme leis em vigência.

IV. A escola deverá solicitar aos pais e ou responsável pelo estudante com Comorbidade que assine o “Termo de Responsabilidade - Estudante com Comorbidade”, autorizando seu retorno presencial nas aulas; Anexo I

V. A escola deverá informar ao responsável pelo estudante suas responsabilidades quanto acompanhamento no processo de aprendizagem, acerca das obrigações do estudante na realização das atividades conforme os prazos estabelecidos e disponibilizar a todos o “Termo de Ciência e Responsabilidade – Atividades Exclusivamente Remotas”, visto que não será obrigatório o retorno presencial dos estudantes; Anexo II

VI. Recomendações sanitárias para o retorno presencial e a unidade escolar disponibilizar “Termo de Ciência e Responsabilidade para Retorno às Aulas Presenciais” para todos os pais ou responsáveis dando ciência das NORMAS DE BIOSSEGURANÇA para o retorno às aulas presenciais. Anexo III

VII. As avaliações diagnosticas e formativas serão realizadas pela rede publica municipal com o objetivo de orientar as intervenções necessárias para aprimoramento e desenvolvimento da aprendizagem.

VIII. Os mapas de foco são uma seleção cuidadosa das habilidades da BNCC que servem de apoio para a flexibilização curricular, organização dos programas de recuperação das aprendizagens, apoio pedagógico estruturado, a elaboração de avaliações e intervenções pedagógicas em cenários de excepcionalidade como da pandemia.

IX. A articulação entre os dois níveis de governo será realizada de forma constante para assegurar o acesso dos estudantes às atividades remotas e melhoria da conectividade/ acesso às tecnologias;

X. Os horários de entrada e saída dos alunos serão organizados pelas unidades de ensino de acordo com as especificidades.

XI. Os estudantes usuários do transporte escolar serão organizado e atendidos respeitando a capacidade de 50% do veículo, ou seja, a metade da capacidade de passageiros sentados para evitar aglomerações conforme divisão do grupo A e B dos alunos. Anexo IV.

XII. O retorno gradual das aulas presenciais, acontecerá por grupos de estudantes e etapas, respeitando e cumprindo obrigatoriamente o protocolo de biossegurança produzidos pelas autoridades sanitárias, Secretaria Municipal e Estadual de Educação e instituições escolares, com participação das comunidades escolares, considerando as características de cada unidade educacional. Anexo IV

XIII. A reorganização das atividades educacionais visa minimizar os impactos das medidas de isolamento na aprendizagem dos estudantes, considerando o longo período de suspensão das atividades educacionais presenciais nos ambientes escolares.

XIV. Os profissionais da educação da rede municipal de ensino continuarão sendo incentivados a atualização e aperfeiçoamento voltadas para: Metolologias Ativas, Trilhas Formativa Ensino Híbrido, Bem estar no Contexto Escolar, Acolhimento e Protocolos de Biosegurança, e demais tematicas emergentes no contexto educacional.

XV. As unidades escolares promoverão atividades de acolhimento, envolvendo a promoção de diálogos com trocas de experiências sobre o período vivido (considerando as diferentes percepções das diferentes faixas etárias), bem como a organização de apoio pedagógico conforme Plano Pedagógico Estratégico Complementar Escolar-PPECE.

Art. 8º Considerando a oferta das atividades escolares no modelo híbrido, as unidades escolares deverão adequar de forma clara conforme objetivos, metas e metodologia no PPECE

I. A seguir, são apresentados alguns exemplos de metas:

II. Atender 100% dos estudantes, por meio das atividades remotas e presenciais, na unidade escolar.

III. Atender 100% dos estudantes, por meio de material impresso ou meios digitais.

IV. Acompanhar a progressão de aprendizagem de 100% dos estudantes, por meio das atividades remotas e presenciais, na unidade escolar.

V. Estabelecer contato com 100% dos familiares/responsáveis dos estudantes.

VI. Promover o engajamento de 100% dos profissionais da educação no desenvolvimento do PPECE.

VII. Descrever a metodologia de atendimento do ensino híbrido.

VIII. Promover a recuperação das aprendizagens de 100% dos estudantes atendidos pelos professores apoio de aprendizagem.

IX. Promover a recuperação das aprendizagens dos estudantes a partir dos objetivos e habilidades que foram identificadas com maior fragilidade na Avaliação Diagnóstica 2021.

Art.9º. A rede municipal de ensino desenvolverá estratégias e ações integradoras de acordo com espaços possíveis nas unidades da rede de forma progressiva com objetivo de estimular ainda mais o desenvolvimento dos alunos.

CAPITULO VI

DA FREQUÊNCIA ESCOLAR E BUSCA ATIVA

Art. 10 A Pandemia não revoga o direito a Educação:

I - A Busca Ativa Escolar é uma estratégia muito útil para ajudar a garantir os direitos de todos os estudantes, em especial o direito à educação.

II - A frequência escolar dos estudantes está condicionada a participação nas atividades presenciais e não presenciais, durante todos os bimestres em consonâncias as normas e orientativos vigentes.

III - A progressão do estudante em qualquer forma de organização de oferta está condicionada ao mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao computo do total de horas do ano letivo, conforme previsto no art. 80 da Resolução Normativa n° 002/20215.

IV - De acordo com a LDB “compete à Unidade Escolar zelar, junto com os pais ou responsáveis, pela frequência do estudante, nos termos estabelecidos pelo inciso III, do § 1º, do Art. 5º, da Lei Federal nº 9.394/1996, as ações de monitoramento e busca ativa precisa ser constante tanto nas atividades presenciais quanto não presenciais.

V - A unidade escolar fará o mapeamento dos alunos que não voltaram, e construirão estratégias efetivas que garantam que essas crianças e jovens retornem ao sistema escolar. Para casos mais graves, em que as ações no nível da escola não sejam efetivas, serão implementadas estratégias intersetoriais com outros órgãos como o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social e a Vara da Infância e Juventude, para garantir o retorno do estudante à escola.

VI - Os estudantes da Rede Municipal de Ensino que porventura não atingirem carga horaria escolar conforme preconizado Art. 80 da Resolução Normativa n° 002/20215 serão submetidos ao continuum e reordenamento curricular de 2 (dois) anos, escolares, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, CEE-MT, a BNCC e normas vigentes.

Art. 11 Toda atividade a ser realizada na unidade escolar deve ser organizada em conformidade com os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, observando as regras de gestão, de higiene, de distanciamento físico e outras medidas de biossegurança recomendadas.

CAPITULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 No âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal, bem como as Secretarias de Educação e nas instituições de Educação Básica e de Educação pública, as atividades de que trata a Resolução do CNE/CP e CEE/MT, poderão ser utilizadas para cumprimento do aprendizado vinculado ao planejamento curricular, visando a integralização da carga horária das atividades pedagógicas, quando necessário ao atendimento das medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e as condições de contágio, estabelecidas em protocolos de biossegurança.

Parágrafo único. As atividades pedagógicas não presenciais poderão, ainda, ser utilizadas de forma integral ou parcial nos casos de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, ou de condições sanitárias locais de contágio que tragam riscos à segurança da comunidade escolar quando da efetividade das atividades letivas presenciais.

Art. 13 O documento construído pelo CNE/CP, revisitou e consolidou, em um único documento, os pareceres que foram divulgados desde 2020 referentes ao período da pandemia e apontam dez aspectos que devem ser priorizados na volta às atividades presenciais. São eles:

I. Respeito aos protocolos sanitários locais e prioridade ao processo de vacinação dos profissionais de educação;

II. Reorganização dos calendários escolares considerando a flexibilização dos 200 (duzentos) dias letivos como definido no artigo 31 da Resolução CNE/CP nº 2/2020;

III. Busca ativa de estudantes;

IV. Avaliações diagnósticas para orientar a recuperação das aprendizagens;

V. Replanejamento curricular considerando o contínuo curricular 2020-2021-2022 (quando necessário);

VI. Manutenção das atividades remotas intercaladas com atividades presenciais quando necessário; VII. Adoção de estratégias de aprendizagem híbrida e uso de tecnologias para complementar as aulas presenciais;

VIII. Formação continuada de professores;

IX. Articulação entre os três níveis de governo para assegurar o acesso dos estudantes às atividades remotas e melhoria da conectividade/acesso às tecnologias; e

X. Revisão dos critérios de promoção.

Art. 14 Finalmente cabe lembrar que essa Instrução Normativa poderá ser alterada conforme pareceres específicos do CNE/CP, CEE/MT, e documentos das autoridades sanitárias

Art. 15 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, salvo alterações de lei, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 29 de julho de 2021.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação.

Anexo I

TERMO DE RESPONSABILIDADES - ESTUDANTE COM COMORBIDADE

Considerando que a orientação é que estudantes com Comorbidades permaneçam em atividades 100% remotas, caso o responsável decida autorizar a presença do estudante em atividades presenciais, devem ser respeitadas as recomendações:

1. Responsável pelo estudante deverá acompanhar a rotina escolar deste, informando a escola, imediatamente caso ocorram sintomas similares aos do Covid-19.

2. Responsável pelo estudante deverá garantir que este participe presencialmente das aulas portando os itens de biossegurança: álcool 70% e pelo menos duas máscaras, para realizar a troca após o lanche.

Eu,________________________________________________________________, responsável pelo estudante__________________________________________, matriculado na turma_____________, turno________________, autorizo sua participação presencial nas aulas e me responsabilizo por monitorar sua saúde e atividades escolares.

Assinatura do Pai e ou responsável

Anexo II

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE

REMOTAS

Considerando que está sendo disponibilizada ao estudante a oportunidade de ser atendido pelos professores nas escolas, de modo presencial, caso o responsável por este decida por mantê-lo em atividades exclusivamente remotas, devem ser respeitadas as recomendações:

1.Responsável pelo estudante deverá:

I. retirar as atividades no período estipulado pela escola;

II. devolver as atividades realizadas pelos estudantes no período estipulado pela escola;

III. acompanhar a rotina de estudos do estudante;

IV. zelar para que não haja distrações em casa durante o tempo em que for período de aula do estudante;

V. apoiar e incentivar o estudante na realização das avaliações;

VI. incentivar a participação nos simulados, para estudante matriculado na Educação Infantil e Ensino Fundamental;

VII. Em caso de atividades que o estudante não consiga desenvolver, deverá ser registrada por este uma observação para o professor.

Eu, _______________________________________________, responsável pelo estudante, ___________________________________________, matriculado na turma, _________, turno, ________, me comprometo a cumprir as orientações acima.

Assinatura do Pai e ou responsável.

Anexo III

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA RETORNO ÀS AULAS

PRESENCIAIS

Considerando a situação de pandemia causada pelo SARS-CoV-2 (NOVO CORONAVIRUS), a qual assola o mundo todo e o estado de isolamento social ordenado pelas Autoridades Governamentais e de Saúde;

Considerando as normas do Governo Federal de Vigilância de Saúde e as normatizações do Governo Estadual de Mato Grosso e do Município de Juara –MT, em relação aos cuidados que se deve tomar para evitar ou minimizar os riscos de contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que a Escola Municipal ----------------------------------------------------------, mantida pela Secretaria Municipal de Educação – MT, instituiu um Protocolo de Biossegurança que integra o Plano de Retorno Gradual das Aulas Presenciais e tem a finalidade de organizar procedimentos e orientar a comunidade escolar e com foco no cuidado com os alunos e funcionários, com MEDIDAS OBRIGATÓRIAS para retorno às atividades presenciais, a fim de minimizar a propagação do SARS-CoV-2.

Nota Técnica conjunta SES/SEDUC/MT nº 002/2020

RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS PARA O RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO

I- Escalonamento dos horários de entrada e saída, bem como os intervalos para lanche (recreio/refeições), de modo que evite aglomerações;

II- Respeito ao distanciamento mínimo de 1 m entre as carteiras na sala de aula, e em ambiente de acesso comum como bibliotecas, refeitório, pátio, banheiro, na entrada e saída.

Parágrafo único: haverá um escalonamento de aulas presencias, a sala de aula computará 50% (cinquenta por cento) alunos para que possa ser respeitado o distanciamento de 1,00 entre as carteiras de aula, portanto os alunos virão uma semana na escola e na outra terá aula online/offline em casa. Exemplo: Uma semana virá a escola o Grupo A, no máximo 50% (cinquenta por cento dos alunos, na semana posterior virá a Escola o Grupo B para aulas presenciais. Quando o Grupo A ou B estiver na semana de permanecer em casa as aulas continuaram de maneira offline, remota, com auxílio de materiais impressos, vídeos, áudios, radio aulas. e assim sucessivamente.

OBRIGATÓRIO:

I. Usar permanentemente a máscara de dupla camada que cubra a boca e o nariz em todo o ambiente escolar.

II. Não compartilhar nenhum tipo de material escolar, lanche, copos, talheres e garrafas. Trazer garrafa para água de casa, com nome;

III. O aluno que apresentar sintomas gripais (coriza, tosse, febre, falta de ar), não deverá vir a escola. Se o aluno apresentar esses sintomas na escola será comunicado aos pais e ou responsáveis para virem buscá-lo para levá-lo ao médico e/ou unidade de saúde. Os casos omissos serão encaminhados ao CONSELHO TUTELAR.

IV. Realizar a lavagem das mãos com frequência, usar álcool em gel 70%., evitar tocar nas mucosas da boca e do nariz. Ao espirrar cobrir a boca e o nariz com o antebraço.

V. Respeitar o horário de entrada e de saída, conforme consta no Regimento Escolar.

HORÁRIO MATUTINO	HORÁRIO VESPERTINO
ENTRADA AS 7H SAIDA AS 11H	ENTRADA AS 13H SAÍDA AS 17H

Obs: A escola será equipada com lavatórios, dispensadores de álcool em gel, tapete fanatizadores, termômetro, máscara de dupla camada, máscara de proteção facial, cartazes informativos para podermos recebermos os alunos com segurança. Todos Precisam fazer a sua parte.

Eu,_____________________________________________________________, responsável pelo aluno (a)____________________________________________________), matriculado no Ano/Turma/Período____________________ DECLARO(A), para todos os fins de direito que fui informado e tenho ciência das NORMAS DE BIOSSEGURANÇA PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS.

Anexo IV

Organização do Retorno Gradual agosto de 2021.

Data prevista	Organização
Mês de Agosto	Retorno Gradual	Retorno das atividades presenciais dos maiores para menores.
Agendado pela escola	Orientação a comunidade	Aos pais e ou responsáveis de alunos com comorbidades. Reunião ou atendimento individual somente com os pais e ou responsáveis.
28/07/21 Até 03/08/21	Orientação ao grupo de trabalho	Gestores reunir a equipe de trabalho escolar e realizar estudos e orientações do cumprimento do protocolo e da forma de atendimento. Entrega ou leitura do protocolo.
30/07/21 Até 02/08/21	Orientação a comunidade escolar	Divulgar no grupo a pesquisa do retorno presencial.
30/07/21		Reunião com os pais e ou responsáveis dos alunos que utilizam transporte escolar, envio também de vídeos, recadinhos etc, respeitando as datas de regresso por ano.
03/09/21	Reunião	Gestão escolar fará reunião com os pais e ou responsáveis por turma de 3º e 2º ano zona urbana.
04/08/21	Aula presencial para alunos Transporte Escolar para divisão do Grupo A	O transporte escolar irá buscar a primeira parte dos alunos da linha respeitando 50% da capacidade do veículo. É necessário que os pais entre em contato com a escola para maiores esclarecimentos.
05/08/21	Aula presencial para alunos Transporte Escolar para divisão do Grupo B	O transporte escolar irá buscar a segunda parte dos alunos da linha respeitando 50% da capacidade do veículo É necessário que os pais entre em contato com a escola para maiores esclarecimentos.
06/08/21	Divisão e organização das turmas	Direção organiza a divisão das turmas em Grupo A e B e informará aos pais e ou responsáveis sobre o grupo que o filho pertence e a forma de atendimento.
09/08/21 até 13/08/21	Início atividade presenciais. Grupo A	Atendimento presencial aos alunos do 3º e 2º ano pertencente ao Grupo A *Alunos do Grupo B permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
16/08/21 até 20/08/21	Início atividade presenciais. Grupo B	Atendimento presencial aos alunos do 3º e 2º ano pertencente ao Grupo B *Alunos do Grupo A permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
17/08/21	Reunião	Gestão escolar fará reunião com os pais e ou responsáveis das turmas de 1ºano e Pré II da zona urbana.
23/08/21 até 27/08/21	Regresso novas turmas de Grupo A	Atendimento presencial aos alunos do 1ºano e Pré II pertencente ao Grupo A *Alunos do Grupo B permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
30/08/21 até 03/09/21	Regresso novas turmas de Grupo B	Atendimento presencial aos alunos do 1ºano e Pré II pertencente ao Grupo B *Alunos do Grupo A permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
31/08/21	Reunião	Gestão escolar fará reunião com os pais e ou responsáveis das turmas de Pré I e Maternal II zona urbana.
06/09/21 até 10/09/21	Regresso novas turmas de Grupo A	Atendimento presencial aos alunos do Pré I e Maternal II pertencente ao Grupo A Grupo A permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
13/09/21 até 17/09/21	Regresso novas turmas de Grupo B	Atendimento presencial aos alunos do Pré I e Maternal II pertencente ao Grupo B Grupo A permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
14/09/21	Reunião	Gestão escolar fará reunião com os pais das turmas de Maternal I
20/09/21 até 24/09/21	Regresso novas turmas Grupo A	Atendimento aos alunos do Maternal I pertencente ao Grupo A Grupo B permanece atendimento hibrido/Atividades Remota
27/09/21 até 30/09 e 01/10/21	Regresso novas turmas Grupo B	Atendimento aos alunos do Maternal II pertencente ao Grupo B Grupo A permanece atendimento hibrido/Atividades Remota