INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTIM) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e conforme Termo de Compromisso firmado com os Ministérios de Estado da Educação e Saúde. DECRETA:

CONSIDERANDO o Programa Saúde na Escola (PSE) instituído no âmbito da política intersetorial da Saúde e da Educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira com a finalidade de promover saúde e educação integral;

CONSIDERANDO que a ações de educação e saúde do Programa Saúde na Escola - PSE ocorrerão nos territórios pactuados entre a Secretaria de Educação e de Saúde, definidos segundo a área de abrangência da Equipe de Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível a interação entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, outros);

CONSIDERANDO que as ações do Programa Saúde na Escola - PSE devem estar pactuadas no projeto político pedagógico das escolas; para fins de registro no e - SUS AB, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM), com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.

Art. 2° - O GTIM tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3° - Compete ao GTIM do PSE:

I - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde; VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; e

X - elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4° - O GTIM será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	E-MAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Rafael Fernandes Demarchi	Enfermeiro urbano	ubsvilaaltasantoafonso@gmail.com	(65) 9 9953-9266	RG	24821519
					CPF	03827582180
02	Rayane Karita Souza Cladeira	Enfermeira rural	ubsvilaaltasantoafonso@gmail.com	(65) 9 98405-6857	RG
					CPF	03238239120
03	Marinet Souto de Oliveira	Odontóloga	ubsvilaaltasantoafonso@gmail.com	(65) 9 9989-1760	RG
					CPF	00589872150
04	Hélio Márcio Gonçalves da Silva	Médico	ubsvilaaltasantoafonso@gmail.com	(65) 9 8100-5023	RG
					CPF	13714725806

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	E-MAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Beatriz S. Merejoli	Psicóloga	marcyusebia@gmail.com	65-984283320	RG	27334995-8 SSP/MT
					CPF	286.073.648-47
02	Hosana Jose Borges de Moraes	Orientadora Social	hosanajbm@gmail.com	65-984418820	RG	12014532 SJ/MT
					CPF	996.815.361-34

Representantes da Pastoral da Criança:

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	E-MAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Janaina Aparecida Neves CPF 042.504.641-99 RG 14277549 SSP/MT RG 20310544 SSP/MT	Do Lar	ubsvilaaltasantoafonso@gmail.com	65-98421-3865	RG	20310544 SSP/MT
					CPF	042.504.641-99
02	Edineia Ferreira de Almeida	Servidora Publica (Merendeira)	ubsvilaaltasantoafonso@gmail.com	65-984323250	RG
					CPF	956.331.031-49

Representantes da Secretaria Municipal da Educação e Escolas Municipais e Estaduais:

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	E-MAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	Diretora Centro Educação Infantil Irma Luiza Cassiolato	veridianamedeiros78@hotmail.com	65-84493633	RG	1282977-3 SSP/MT
					CPF	884.795.011-20
02	Marli Pessoa Brito de Azevedo	EMPG Sebastião Tavares Da Silva	pessoalimar@hotmail.com	65-9843170	RG	1490110-2 SSP/MT
					CPF	002.531.911-65
03	Joana D'arc Nunes Tavares	Diretora EE Acad. Lauro Augusto De Barros	joanadarcnunestavares@gmail.com	(65)984536258	RG	1567089-9
					CPF	006.061.731-45
04	Flávia Bezerra de Lima Viana	EE Geraldo Santana Dos Santos	flavia_lima1986@hotmail.com	65 -996408018	RG	1642509 0
					CPF	020.125.431- 03
05	Marta Del Mazzo Lopes	Secretária Municipal de Educação	marthadelmazzo@hotmail.com	65-984350904	RG	RG:14332850
					CPF	487.740.571-20
06	Gilberto Bernardino de Farias	Orientador Educacional e Técnico na secretaria de educação	Prof_orientagil@hotmail.com	65-98448-3216	RG	604.495-9
					CPF	427.869.081-91

Art. 5° - A participação no GTIM será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de Julho de 2021.

Santo Afonso, 02 de Agosto de 2021.

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Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal