SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2019
3 de Agosto de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 199/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e KLEBER PEREIRA DE OLIVEIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018, lei nº 1.505 de 22 de março de 2019 e lei nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-0, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. KLEBER PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 2213004-7 SSP/MT e CPF 036.543.571-64, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 199/2019, contratado para o cargo de MONITOR DE ESPORTES, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 13 de agosto de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 199/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 28 de julho de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSE DE MATOS
Prefeito Municipal Secretario de Educação, Esporte, Lazer e Cultura
KLEBER PEREIRA DE OLIVEIRA
Contratado
Testemunhas:
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PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 15715400 SSP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF: 004.623.601-56 CPF: 049.528.171-99