PORTARIA Nº 268 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
3 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº 268 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor ZINALDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n. 5826, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 550.653-411-68, ocupante do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ESPORTE na Secretaria Municipal de Esporte para atender as demandas de fiscalização referente ao enfrentamento da COVID-19, passando a compor a Secretaria Municipal de Finanças.
III – As atribuições conferidas são para atuação do servidor com caráter Preventivo, Orientador e Fiscalizador:
Fazer a averiguação de denúncias quanto ao descumprimento de Protocolos Sanitários e tomar as devidas providências; Realizar orientação a população quanto as normas de prevenção e contenção da Pandemia da COVID-19; Lavrar Notificações/orientações, Intimações e autos de infração; Fiscalizar estabelecimentos, população em geral e organizações coletivas quanto ao cumprimento dos protocolos de segurança em vigilância da COVID-19; Ofícios e demais documentos.IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 02 de agosto de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL