TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Processo Licitatório n. º 038/2021 Pregão Eletrônico n. º 020/2021 Contrato n. º 056/2021 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO N.º 056/2021
3 de Agosto de 2021
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Processo Licitatório n. º 038/2021
Pregão Eletrônico n. º 020/2021
Contrato n. º 056/2021
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO N.º 056/2021 PARA AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO CATEGORIA SUV; ZERO QUILÔMETRO, ANO 2020/2021, COR PRETA, 04 PORTAS, TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4” REDUZIDA MOTOR A DIESEL.
Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Felix do Araguaia - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representada, pela Prefeita Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, Carteira de Identidade sob o nº 53.204.353-4 SSP/SP e C.P.F. nº. 049.351.084-28 e de outro lado a empresa ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MITSUBISHI LTDA, CNPJ n. º 35.335.350/0001-93, com sede na Rua Colonizador Ênio Pipino, n. º 5055, centro, Município de Sinop – MT, CEP: 78.550-528, telefone (66) 99995-1253, e-mail licitacao@asciafiat.com.br, representada pelo sr. LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 056/2021, de acordo com as formalidades constantes do Processo nº 028/2021, modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2021, observadas as disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original n. º 056/2021, em função de que a Contratada ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MITSUBISHI LTDA, requereu a rescisão amigável, e conforme decisão da comissão processante e da Gestora, optou-se pela rescisão contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Rescisão Contratual está fundamentado e regido pelos artigos 78 e 79 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como a cláusula 8.1 do Contrato n. º 117/2020, processo nº 053/2020, pregão presencial n.º 006/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃOA CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente termo de rescisão amigável e assinado pelas partes.
São Félix do Araguaia – MT, 03 de agosto de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
Contratante
ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MITSUBISHI LTDA
Representante
Contratada