TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2021
3 de Agosto de 2021
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS GRÁFICOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA 4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA –ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa 4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA -ME inscrita no CNPJ sob nº13.278.238/0001-25, estabelecida na Travessa Brasília, nº30, bairro Areão, cidade de Cuiabá - MT, neste ato representada pelo Sr. ALCEU VIEIRA VARDASCA NETO, portador do CIRG 197.609-81 SSP/MT e CIC nº 028.181.051-6, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 16/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Assistência Social| 229.566 | CONFECÇÕES DE PASTA DE EMPENHO 4X0 COLORIDA 33X48CM COM ORELHA, VINCO, PAPEL COUCHE 230 GR | ||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000015/2020 | 3.030,0000 | 8.181,0000 | ||||||||||||||
| 3.030,0000 | 8.181,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 3.030,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
| 229.604 | CONFECÇÃO DE PASTAS TAMANHO 32 X 46CM PAPEL COUCHE 250G COM VINCO 35 MULT | ||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000015/2020 | 50,0000 | 81,5000 | ||||||||||||||
| 50,0000 | 81,5000 | 0,0000 | 0,0000 | 50,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de administração
| 229.566 | CONFECÇÕES DE PASTA DE EMPENHO 4X0 COLORIDA 33X48CM COM ORELHA, VINCO, PAPEL COUCHE 230 GR | ||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 000015/2020 | 300,0000 | 810,0000 | ||||||||||||||
| 300,0000 | 810,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 300,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
| 229.604 | CONFECÇÃO DE PASTAS TAMANHO 32 X 46CM PAPEL COUCHE 250G COM VINCO 35 MULT | ||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 000015/2020 | 500,0000 | 815,0000 | ||||||||||||||
| 500,0000 | 815,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 500,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 16 de MAIO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA -ME
CNPJ sob nº13.278.238/0001-25
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15