INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2021/GS/SME/MT
3 de Agosto de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2021/GS/SME/MT
Institui Diretrizes orientadoras para Implementação de medidas de protocolo de biossegurança no retorno seguro à presencialidade das atividades de ensino aprendizagem e regularização do calendário escolar no âmbito do município de Juara e dá outras providencias.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA-MT E A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre os procedimentos no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19 estabelecidas em protocolos de biossegurança a serem adotados no retorno seguro à presencialidade das atividades de ensino aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos e modalidades da educação da rede Municipal de ensino.
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e atualização da regulamentação, no âmbito do Município de Juara Estado de Mato Grosso, da Lei Federal nº 13.979/2020 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 934 de 1 de abril de 2020 do Governo Federal, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto nº 425 de 25 de março de 2020 do Estado de Mato Grosso que Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 432 de 31 de março de 2020 do Estado de Mato Grosso que Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;
CONSIDERANDO, a Súmula do Parecer CNE/CP nº 05/2020, aprovado em 28/04/2020 e publicado em 04 de maio de 2020 no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP Nº. 02 de 10 de dezembro de 2020 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para implementação dos dispositivos da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições, redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 6 de março de 2020.
CONSIDERANDO Parecer CNE/CP Nº 6/2021, aprovado em 06/07/2021, Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para regularização do calendário escolar;
CONSIDERANDO, Resolução Normativa nº 003/2020-CEE/MT de 10 de junho de 2020, publicado em D.O 19/06/2020, que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas Instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO, a Nota Técnica Conjunta nº 002/2020/SEDUC/SES/MT: recomendações sanitárias para retorno presencial das atividades dos estabelecimentos de ensino em Mato Grosso;
CONSIDERANDO, a Nota Técnica Conjunta nº 001/2021/SEDUC/SES/MT: estabelece o plano de contingência para o retorno presencial das atividades escolares.
CONSIDERANDO, o Protocolo Sanitário SEDUC/MT, para execução do transporte escolar.
CONSIDERANDO, a Portaria Interna 003/2020/GP/SME de 04 de maio de 2020 da Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial no dia 12 de maio de 2020. Determinar medidas que objetivam a proteção de toda comunidade educacional enquanto houver vigência do Decreto Estadual e Municipal que regulamentam as medidas preventivas para saúde pública em enfrentamento decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Juara.
CONSIDERANDO Instrução Normativa Nº 001/2020 – SME/JUARA-MT queDispõe sobre Normas de Reorganização do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020 e orientações atinentes às atividades não presenciais a serem adotadas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Juara/MT.
CONSIDERANDO Instrução Normativa Nº 005/2021 – SME/JUARA-MT queDispõe sobre Normas a serem adotadas e orientações atinentes as atividades não presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Juara/MT
CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à segurança, saúde, a intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade especialmente da população Juarense;
CONSIDERANDO uma medida abrangendo as atividades educacionais da rede pública de ensino, é a forma mais eficiente e razoável de se lidar com possibilidade de coibir a propagação do novo Coronavírus no ambiente escola-família;
CONSIDERANDO que conforme recomendações o município constituiu comissão local através da Portaria 004/2021/SME de 11 de janeiro de 2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT página 337, para definição e adoção de protocolo especifico para as unidades, considerando as orientações e documentos oficiais das autoridades sanitárias competentes, com análise dos dados epidemiológicos da doença.
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Estabelecer Orientações atinentes ao Protocolo de Biossegurança com medidas de prevenção ao Coronavírus – COVID-19 no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e ao cumprimento do calendário escolar, implantadas e implementadas nas unidades escolares com oferta de etapas não obrigatórias Educação Infantil – Creche e etapas obrigatórias Educação Infantil – Pré Escola e no Ensino Fundamental anos inicias da Rede Pública Municipal de Juara/MT.
Art. 2º. Assegurar o protocolo de biossegurança que é um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, minimizar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferi ou comprometer a qualidade devida, a saúde humana e o meio ambiente.
CAPITULO II
DO RETORNO PRESENCIAL/HÍBRIDO
Art. 3º. Com a chegada da pandemia de COVID-19 ao Brasil, as escolas tiveram suas atividades paralisadas como medida de distanciamento social para achatar a curva de contágio da doença, não sobrecarregar o sistema de saúde e preservar a saúde de estudantes, educadores e funcionários. A medida também buscou não expor ao vírus idosos e pessoas com morbidades que moram com os estudantes.
I. É necessário medidas distintas para garantir o direito à educação neste período. Em Juara a rede municipal no mês de maio de 2020 iniciou continuidade aos estudos por meio de Atividades Remotas não presenciais, mediadas por tecnologias de informação e comunicação. Diferentes metodologias adotadas, frente ao esforço de gestores e educadores em manter o aprendizado e o vínculo pedagógico.
II. A gestão educacional organizou uma comissão intersetorial do município com participação de profissionais da saúde e educação municipal, para planejamento da reabertura das escolas considerando os diferentes contextos e realidades.
III. Faz se necessário à inserção do tema da Covid-19 no planejamento das aulas, sendo trabalhado em conjunto com as ações de promoção da saúde e recomendações do Ministério da Saúde e integradas com as disciplinas escolares, como forma de agregar ao aprendizado.
IV. O debate sobre quando e como será a retomada das aulas presenciais deve também considerar um olhar sistêmico e articulado das dimensões socioeconômica, pedagógica e sanitária. São necessárias diretrizes para construção de protocolos próprios, respeitando suas diretivas gerais mantendo o protocolo elaborado pelas autoridades da saúde.
V. As sugestões neste documento devem ser consideradas de forma complementar, observando as recomendações oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos órgãos responsáveis por saúde e educação no âmbito federal, estadual e municipal enquanto perdurar a pandemia da COVID 19.
Art. 4º. A gestão escolar deve ficar atenta quando do retorno às aulas presenciais nas situações:
I. A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a gestão escolar das unidades realizarão uma pesquisa junto a comunidade escolar sobre o possível regresso ou não mesmo que este aconteça de forma remoto/escalonado/hibrido.
II. Organização dos espaços da escola como medida de reorganização dos estudantes, para circulação mais segura de pessoas e prevenção de não aglomerações nos espaços escolares;
III. Respeitar os tempos da escola (carga horária diária) e a extensão do calendário escolar 2020 em continuidade ao ano civil de 2021 para que os direitos de aprendizagem sejam garantidos;
IV. Adoção de estratégias de aprendizagem híbrida e uso de tecnologias para complementar as aulas presenciais;
V. A escola deverá solicitar aos pais e ou responsável pelo estudante com Comorbidade que assine o “Termo de Responsabilidade - Estudante com Comorbidade”, autorizando seu retorno presencial nas aulas mesmo quando liberado;
VI. A escola deverá informar ao responsável pelo estudante suas responsabilidades quanto acompanhamento no processo de aprendizagem, acerca das obrigações do estudante na realização das atividades conforme os prazos estabelecidos e disponibilizar a todos o “Termo de Ciência e Responsabilidade – Atividades Exclusivamente Remotas”, visto que não será obrigatório o retorno presencial dos estudantes;
VII. Recomendações sanitárias para o retorno presencial e a unidade escolar disponibilizar “Termo de Ciência e Responsabilidade para Retorno às Aulas Presenciais” para todos os pais ou responsáveis dando ciência das NORMAS DE BIOSSEGURANÇA para o retorno às aulas presenciais.
VIII. Retomada gradual das diferentes etapas de ensino, com intervalo entre os anos e ou etapas, como tempo para ajustes, avaliação e novas medidas sanitárias se necessária.
CAPITULO III
AUTOCLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Art. 5º. Retorno de estudantes e profissionais do grupo de risco deve ser avaliado pelos pais e escola caso a caso e o cumprimento das orientações necessárias ser mais rigorosas para esses casos, e, para o retorno presencial remoto/escalonado/híbrido é fundamental a liberação pelas autoridades e profissionais da saúde por meio de prescrição médica.
Parágrafo Único: Os estudantes do grupo de risco e aqueles que não forem autorizados pelos responsáveis a retornarem às aulas presenciais/hibrido, permanecerão com atendimento por meio de Atividades Remotas.
Art. 6º. Divisão dos grupos distintos:
§1º. Grupo 1. Alunos e profissionais pertencentes ao grupo de risco, considerados com maior risco de desenvolver formas graves da doença em caso de contaminação pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2);
I. Profissionais com mais de 60 (sessenta) anos, salvo ato administrativo que reoriente a execução das atividades de setores que exijam deslocamento;
II. Alunos e profissionaiscom diabetes insulinodependentes ou conforme justificado juízo clínico;
III. Alunos e profissionaiscom insuficiência renal crônica;
IV. Alunos e profissionaiscom doença respiratória cónica;
V. Alunos e profissionaiscom doença cardiovascular crónica;
VI. Alunos e profissionaiscom câncer;
VII. Alunos e profissionaiscom doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;
VIII. Profissionaisgestante
IX. outras comorbidades constantes no item 2.11.1, do Anexo I da portaria conjunta no 20, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2020.
Parágrafo único: Portadores de outras comorbidades que não se enquadram nessa lista, podem apresentar potencial para doença grave e devem ser avaliados de forma individualizada. Para os alunos, recomenda-se que os pais/responsáveis juntamente com o médico do aluno avalie os riscos-benefícios do retorno às aulas presenciais, sempre assegurar o processo pedagógico desses alunos. Aos Profissionais inseridos no grupo de risco conforme legislação vigente, será garantido a continuidade do trabalho remoto não presencial (modelo home office).
§2º. Grupo 2. Grupo Sintomático- Alunos e profissionais sintomáticos, que apresentem algum sintoma relacionado à Síndrome Gripal (SG), podendo ser um transmissor do vírus;
I. SÍNDROME GRIPAL (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos 2 (dois) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.
II. SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax ou saturação de 02 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto, em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.
Parágrafo único: Os profissionais inseridos neste grupo submeterão ao regime de teletrabalho, pelo prazo de ausência e liberado após o fim dos sintomas, de acordo com a prescrição médica documentada, conforme legislação vigente.
§3º. Grupo 3 Grupo assintomático - Alunos e profissionais assintomáticos, mas que estiveram em contato no ambiente familiar ou fora do ambiente escolar com alguém comprovadamente transmissor da doença COVID-19 ou está convivendo com um familiar com sintomas da doença;
I. Alunos ou profissionais que moram junto ou teve contato com pessoas diagnosticadas para COVID-19 ou ainda que estiveram em contato recente com alguma pessoa pertencente ao grupo 2.
Parágrafo único: Os profissionais inseridos neste grupo submeterão ao regime de teletrabalho, pelo prazo prescrito pelo médico de acordo com a legislação vigente.
§4º. Grupo 4. Alunos e profissionais aptos ao retorno das atividades presenciais. São os que não se classificam em nenhum dos 3 grupos anteriores, ou seja, não pertencem ao grupo de risco, não apresentam sintomas da doença e não tiveram contato com alguém comprovadamente ou com sintomas da COVID-19.
I. Para os alunos que pertencerem ao grupo 4 que não se sentirem seguros em retornar às atividades presenciais deverão permanecer em casa na primeira fase das aulas presenciais, porém com a garantia da continuidade do processo pedagógico não presencial.
II. O Grupo 4 que está apto ao retorno e se sentem seguros em retornar as aulas presenciais, deverão reiniciar suas atividades seguindo todas as normas de biossegurança.
CAPITULO IV
DO PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA E HIGIENE NOS AMBIENTES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA
Art. 7º. Compete as instituições escolares manter a higiene e limpeza de todo ambiente escolar como: corredores de acesso interno, salas de aulas, salas de leituras, cozinha, refeitório, banheiros entre outros ambientes.
I. Aferir a temperatura no acesso às áreas internas da unidade;
II. Trabalhar e circular na unidade mantendo obrigatoriamente as medidas de distanciamento social; utilizar máscaras, conforme orientação da autoridade sanitária, de forma a cobrir a boca e o nariz como medida de proteção e em cumprimento a legislação;
III. Lavar as mãos com água e sabão, ou higienizar com álcool em gel 70% constantemente;
IV. Garantir e manter a adequada comunicação visual de proteção e prevenção de risco à Covid-19;
V. Colocar no chão, ao longo dos espaços da escola, marcações relacionada à distância de 1 metro. (Cartilha da Saúde)
VI. Aumentar os espaços entre as mesas/cadeira e demais espaços de ocupação pelos alunos da sala de aula, sala de leitura e outros ambientes, reorganizando o espaço para manter a distância de pelo menos 1 metro entre os estudantes. (Cartilha de Saúde).
VII. Manter sempre portas e janelas abertas para ventilação do ambiente;
VIII. Manter as portas de acesso interno abertas, de forma a evitar o seu manuseio repetido por várias pessoas; (Cartilha de Saúde).
IX. Evitar que vários estudantes utilizem o banheiro de uma só vez, observando o tamanho e disposição desses para definir a quantidade de estudantes que podem estar nesse ambiente ao mesmo tempo; (Cartilha de Saúde).
X. Organizar a rotina de higiene e limpeza do ambiente de trabalho e dos equipamentos de uso individual e ou coletivo sendo frequente de móveis, carteiras, mesas de refeitórios, bancadas, computadores, grades, corrimões, maçanetas, superfícies e utensílios que são tocados por muitas pessoas etc; (Guia do MEC)
XI. Manter o trabalho remoto aos servidores do grupo de risco ficando estes para atendimentos e estimulação do ensino hibrido, aos alunos das turmas regulares;
XII. Priorizar o uso de Tecnologias da Informação para a realização de reuniões e eventos à distância. Se necessário o encontro presencial, optar por ambientes bem ventilados e respeitando os decretos municipais.
XIII. Seguir as regras de etiqueta respiratória para proteção em casos de tosse e espirros;
XIV. Não cumprimentar com aperto de mãos, beijos e/ou abraços;
XV. Disponibilizar álcool em gel ou líquido 70% nas salas de aula e demais ambientes da escola; (Cartilha de Saúde);
XVI. Cumprir rigorosamente o escalonamento os horários de entrada e saída dos estudantes e o intervalo entre as turmas limitando o contato próximo entre eles; (Cartilha da Saúde e SEDUC).;
XVII. Realizar as refeições nas salas de aula em vez de utilizar o refeitório ou escalonar o uso do refeitório, que deve ser devidamente higienizado entre a troca das turmas, mantendo o distanciamento mínimo de 1 metro entre os estudantes; (Cartilha de Saúde).
XVIII. Evitar a aglomeração de estudantes em áreas comuns ou ambientes fechados, particularmente os de outras turmas; (Cartilha da Saúde e SEDUC).
XIX. Evitar o uso de áreas comuns, como bibliotecas (sala de leitura), parquinhos, pátios e quadras. No caso da prática de atividade física e ou recreação, optar sempre por atividades individuais e ao ar livre. (Cartilha da Saúde).
XX. Adaptar as práticas de atividade física e ou recreação, seguindo as orientações: manter distância mínima de 1 metro entre os estudantes, evitar o uso de materiais coletivos e o compartilhamento de materiais. (Cartilha da Saúde).
XXI. Higienizar os materiais esportivos e brinquedos, com água e sabão ou álcool em gel 70% entre cada utilização dos estudantes, fazer uso de máscaras, inclusive durante a atividade recreativa; (Cartilha da Saúde).
XXII. Evitar atividades em grupo, programas após horário escolar eventos (apresentações coletivas, atividades de campo e práticas de atividade física coletivas); (Cartilha de Saúde).
XXIII. Evitar a entrada de voluntários, convidados externos e pais/responsáveis. A circulação desses nas dependências internas da escola deve ocorrer somente quando for inevitável, conforme organização de horário da direção escolar, sempre observando as demais orientações sanitárias; (Cartilha Saúde).
XXIV. Não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres, nem materiais de trabalho e didáticos, brinquedos ou jogos; (Guia do MEC).
XXV. Não compartilhar celulares, assim como evitar seu uso em ambientes sociais, cuidando de higienizar frequentemente os aparelhos. (Guia do MEC)
XXVI. Restringir o uso dos corredores e áreas comuns nos intervalos das aulas ou liberar, escalonadamente as turmas sempre como acompanhamento; (Cartilha da Saúde).
XXVII. Estabelecer fluxo de circulação unilateral dos discentes pelas instituições, controlar o número de pessoas permitidas nos locais e exibir o número máximo de pessoas que comporta em cada ambiente coletivo; (Guia do MEC).
SEÇÃO I
DO PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA
Art. 8º. Compete as Instituições Escolares de que trata a presente Instrução Normativa o cumprimento das seguintes determinações de biossegurança.
I. Utilizar máscaras, conforme orientação da autoridade sanitária, de forma a cobrir a boca e o nariz;
II. Evitar levar as mãos ao rosto, especialmente olhos, boca e nariz, sem higienizar as mãos (Cartilha de Saúde).
III. Seguir as regras de etiqueta respiratória para proteção em casos de tosse e espirros, utilizar os braços em casos de tosse e espirro, para proteger as outras pessoas; (Guia MEC)
IV. Lavar as mãos com água e sabão ao adentrar na unidade de ensino, se for impossível higienizar com álcool em gel 70 % constantemente;
V. Não cumprimentar com aperto de mãos, beijos e/ou abraços;
VI. Higienizar o telefone de uso comum com álcool liquido (70 %) ou água sanitária (0,5 a 1,0%);
VII. Respeitar o distanciamento de pelo menos 1m (um metro) entre você e outra pessoa em qualquer atividade durante o período da aula;
VIII.Obrigatoriamente para frequentar as aulas presenciais os profissionais e estudantes deverão estar com:
a). Máscara constantemente
b). Cabelo preso
c). Sapato fechado (aos estudantes se possível)
d). Não usar acessórios pessoais como brincos, anéis e relógios.
e). Trazer para escola: copo ou garrafa, toalha de mão e uma máscara reserva;
IX. Não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres, nem materiais de trabalho e didáticos, brinquedos ou jogos; (Guia do MEC);
X. Usar os bebedouros apenas para abastecer as garrafas; (Cartilha da Saúde e Guia do MEC).
SEÇÃO II
DO PROTOCOLO DE HIGIENE E LIMPEZA DOS AMBIENTES
Art. 9º. Compete as Instituições Escolares de que trata a presente Instrução Normativa o cumprimento das seguintes determinações de higiene e limpeza.
I. Estabelecer cronograma de higienização das mãos, na chegada à escola e durante a rotina diária, no horário do lanche e antes da volta para casa; (Guia MEC);
II. Estabelecer cronograma de limpeza e desinfecção regular do ambiente escolar, com maior frequência, especialmente banheiros, maçanetas, carteiras, interruptores, portas, quadros, corrimãos, bancadas, material de ensino, livros de uso coletivo, entre outras superfícies de contato; (Guia MEC) e (Cartilha de Saúde);
III. Realizar desinfecção de todas as salas de aula e demais espaços da escola sempre que necessário, com detergente neutro, álcool (70%) ou solução de água sanitária (0,5 a 1,0%);
IV. Organizar lista de checagem (cheklist) da limpeza realizada nos ambientes, para controle das tarefas e de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
V. Uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual como: luvas, botas, aventais e máscaras;
VI. Ficar atento à reposição de materiais de higienização nos sanitários;
VII. Desinfetar os equipamentos de limpeza (vassoura, balde, pano de limpeza, rodo etc) e os equipamentos de proteção individual após o término do serviço.
VIII. Ficar atento à desinfecção de todos os mobiliários de uso comum como armário, mesas, cadeiras, chaves e cadeados etc;
IX. Os banheiros devem ser lavados e desinfetados periodicamente com desinfetante ou agua sanitária; (Cartilha de Saúde)
X. Utilizar apenas os produtos de limpeza e desinfecção devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de acordo com as instruções do rótulo; (Cartilha de Saúde).
SEÇÃO III
DA COZINHA
Art. 10 Quanto ao protocolo de biossegurança e higiene e limpeza da cozinha.
I. Manter especial atenção na etiqueta respiratória e higienização na entrega de materiais, equipamentos de proteção individual, na manipulação de alimentos etc; (Cartilha de Saúde);
II. Disponibilizar e exigir ou uso de equipamentos de proteção individual como: luvas de aço e de vinil, botas, aventais, touca e máscaras; (SEDUC);
III. Intensificar a lavagem das mãos para evitar a contaminação dos alimentos; (Cartilha de Saúde);
IV. Intensificar a higienização dos materiais usados na oferta de alimentos; (Cartilha de Saúde);
V. Realizar a limpeza de todas as superfícies de contato do recinto (bancada, mesa, cadeira, armários, eletrodomésticos, maçanetas etc); com detergente neutro ou solução de agua sanitária; (Cartilha de Saúde).
VI. Demarcar onde o aluno pode sentar-se no refeitório, observando o distanciamento mínimo e seguro entre elas no caso do uso. (Cartilha de Saúde);
VII. Evitar aglomeração e sinalizar os espaços de espera em fila; (Cartilha de Saúde)
CAPITULO V
DO USO DA SALA DE LEITURA
Art. 11 Quanto ao protocolo de biossegurança e higiene e limpeza da sala de leitura.
I. Respeitar sempre o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas e o uso de máscaras.
II. Separar uma estante para receber o material (livro) devolvido pelo usuário, acomodando-o adequadamente;
III. Reservar o material devolvido por pelo menos 5 dias, antes de retorná-lo para o acervo ou de liberá-lo para novo empréstimo;
IV. Usar (EPIs) e higienizar o material após esse período, liberando-o, assim, para novo empréstimo.
CAPITULO VI
DA VENTILAÇÃO DOS AMBIENTES
Art. 12 Quanto ao protocolo de biossegurança e ventilação dos ambientes.
I. Deve-se privilegiar a ventilação natural, abrindo portas e janelas o máximo de tempo possível, evitando-se, inclusive, o toque em maçanetas e fechaduras;
II. Manter uma ventilação adequada ou aumentar o fluxo de ar, quando for possível;
III. Evitar o uso de ventiladores e ar condicionado. Caso isso não seja possível, os sistemas de ventilação e ar condicionado devem ser periodicamente inspecionados e limpos;
IV. Deve-se aumentar ao máximo a entrada de ar externo, alterando, quando necessário, as configurações de sistemas de ventilação.
CAPITULO VII
DO MONITORAMENTO APÓS RETORNO
Art. 13 Cabe a Gestão Escolar realizar o monitoramento diário enquanto durar a pandemia para COVID-19.
I. Com o retorno das atividades presenciais a manutenção de vigilância e monitoramento de risco deve ser frequente enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), há risco de adoecimento e novos surtos;
II. Caso alguém apresente sintomas como tosse, febre, coriza, dor de garganta, dificuldade para respirar, fadiga, tremores e calafrios, dor muscular, dor de cabeça, perda recente do olfato ou paladar, a pessoa deve comunicar imediatamente a Instituição e ser direcionada ao Centro de Apoio – Covid-19;
III. O monitoramento dos casos do município será realizado através do Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde;
IV. A direção da escola deve notificar as autoridades de saúde pública e da educação em caso positivo de Covid-19 entre alunos ou funcionários:
V. Em caso de contato direto com pessoas infectadas pela Covid-19, orientar a pessoa a procurar o Centro de Atendimento;
VI. Deve haver monitoramento da situação da comunidade escolar e avaliação de risco antes de considerar a possibilidade de suspensão das aulas ou fechamento da escola;
VII. Não há necessidade de se criar pânico em casos de Covid-19, mas é de grande importância que todos os casos sejam relatados o mais brevemente possível ao Sistema de Saúde, lembrando que a pessoa com Covid-19 não é culpada por sua doença.
CAPITULO VIII
DA SITUAÇÕES DE RISCO
Art. 14 Compete a Comissão Municipal de Gerenciamento Pandemia COVID-19 realizar as orientações gerais.
I. A determinação da situação de risco deve ser decretada pelas autoridades de saúde, cabendo à Comissão Municipal de Gerenciamento, as orientações gerais a serem adotadas pela comunidade escolar.
CAPITULO IX
DO PROTOCOLO SANITÁRIO PARA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Art. 15 Compete a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão Municipal de Transporte Escolar realizar as orientações gerais aos envolvidos na operacionalização do transporte escolar no contexto de retorno às aulas presenciais:
Art. 16 Faz-se necessária a implementação de novos procedimentos operacionais relacionados às boas práticas sanitárias, para garantia da segurança dos colaboradores e alunos atendidos pelo TRANSPORTE ESCOLAR, para a retomada presencial ao espaço escolar, considerando as regras sanitárias e protocolos de biossegurança quando ao retorno das atividades letivas presenciais de forma híbrida.
Art. 1
Art. 18 Diante do alto risco de disseminação da Covid-19, bem como diante da necessidade de se implementar medidas que possam minimizá-lo na rotina de trabalho dos colaboradores que atuam no transporte escolar, as empresas operadoras e os veículos próprios que executam o Transporte Escolar, terão que adotar o Protocolo Sanitário que segue, no sentido de preservar alunos e condutores:
I. Como a proposta de retorno será escalonada e de forma híbrida teremos a redução do número de estudantes por veículos, dia e horário, adequando a lotação dos veículos há 50% da capacidade, intercalando os assentos.
II. Uso de máscaras de proteção é obrigatório pelos usuários do transporte escolar, não sendo permitida entrada ou permanência nos veículos sem uso destas;
III. Procedimentos de desinfecção dos veículos, bancos, portas, maçanetas e outros serão feitos de forma rotineira a cada início e termino de roteiro;
IV. Durante o roteiro estarão disponíveis álcool em gel, borrifador com álcool, para que cada usuário realize a higienização do espaço que irá ocupar;
V. Os veículos deverão transitar com janelas abertas, garantindo a circulação do ar;
VI. O uso do transporte é restrito a usuários de transporte escolar, devidamente matriculados, sendo proibido caronas;
VII. No embarque os alunos usuários do transporte escolar, deverão proceder a desinfecção das mãos e calçados e aferição de temperatura antes da entrada.
CAPITULO X
DA COMUNICAÇÃO
Art. 19 Cabe a Gestão Escolarmanter informados a comunidade escolar, pais e ou responsáveis através das mídias digitais.
I. Elaborar divulgação de comunicação institucional voltadas à retomada das atividades acadêmicas presenciais, ressaltando as principais medidas e cuidados necessários;
II. Possibilitar que a comunidade escolar tenha acesso à informação nos sítios oficiais, grupos de WhatsApp e ainda divulgar as orientações e protocolo da unidade com as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 com antecedência a todo comunidade.
III. Equipamentos de proteção individual, recomendados para cada grupo de indivíduos.
| Profissionais da Unidade - Gestão escolar, Professores, Técnico Desenvolvimento Infantil e Auxiliar de Turma | Máscara de proteção facial (deve ser trocada a cada 2 horas). Protetor facial (face shield); Utilização de alcool 70º em gel ou liquido |
| Nutrição Escolar | Máscara de proteção facial (deve ser trocada a cada 2horas); Protetor facial (face shield); Touca descartável; Luvas de proteção descartáveis Avental |
| Infraestrutura | Máscara de proteção facial (deve ser trocada a cada 2horas); Protetor facial (face shield); Proteção ocular (quando não houver disponibilidade de protetor facial); Avental impermeável Luvas de proteção descartáveis; Botas ou sapatos impermeáveis. |
| Alunos | Máscara de proteção facial (deve ser trocada a cada 2 horas – observando a contra indicação para crianças com idade inferior a 2 anos); Se possível - Frasco individual de álcool em gel ou liquido/70%. |
Art. 20 Finalmente cabe lembrar que essa Instrução Normativa poderá ser alterada conforme pareceres específicos do CNE/CP, CEE/MT, e documentos das autoridades sanitárias.
Art. 21 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, salvo alterações de lei, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 29 de julho de 2021.
Fernanda Alves dos Santos Ribas Midiã Andréa Rissotte Secretária Municipal de Educação. Representante da Comissão de
Gerenciamento Pandemia COVID-19.