DECRETO Nº. 4037 DE 02 DE AGOSTO DE 2.011.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública MARIA CLEMENTE DA COSTA FERNANDES CASTRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente de Limpeza, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 02 de Agosto de 2021 e término no dia 02 de Novembro de 2021, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete da Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 02 dias do mês de Agosto de 2.021.

____________________________ JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.