PORTARIA-DRH Nº 458-A de 27 de Julho de 2021.
3 de Agosto de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.278/2021.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício estatutário – licença maternidade em favor da servidora ROSANA DIAS SOARES, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/08/2021 a 28/11/2021 (120 (cento e vinte) dias), conforme processo do DRH nº 028/2021.
Art. 2º - Devido o atestado ter sido entregue após o fechamento da folha do mês de Julho/2021, o período de gozo da Puérpera da servidora acima citada será de 21/07/2021 a 28/11/2021.
Art. 3º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação da Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 1.278/2021 § 1º, apartir de 29/11/2021 a 16/01/2022.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal