EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 02 de Agosto de 2021
3 de Agosto de 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 02 de Agosto de 2021. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
IVANI GALVAO VIANA 472.342.292-72 1044 /00044/2021
IVANI GALVAO VIANA 472.342.292-72 1044 /00045/2021
MARIANNA SALVADOR RORIG 016.291.871-27 1044 /00050/2021
MARIANNA SALVADOR RORIG 016.291.871-27 1044 /00051/2021
ODAIR FIRMINO DE PAULA 360.805.279-87 1044 /00054/2021
ODAIR FIRMINO DE PAULA 360.805.279-87 1044 /00055/2021
RENI DIAS DE ARAUJO 191.683.735-20 1044 /00056/2021
RENI DIAS DE ARAUJO 191.683.735-20 1044 /00057/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA Matrícula: 00000903 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 1952019
data de afixação : 02/08/2021
data de desafixação : 17/08/2021