PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2021/PMNO

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 03.238.920/0001-30 localizado Av. Mato Grosso nº 175- Centro, neste ato representado pelo atual Prefeito Sr. JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade – RG n. º 250859 - SSP/AL, e CPF sob o n. º 099.414.364 – 87.

CONTRATADA: B. F. ALEGRIA CONSULTORIA LTDA, com endereço a rua Batista Das Neves, nº 22 SALA 504 B, Bairro Centro Norte, CUIABA/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 39.936.618/0001-01 representado neste ato pelo seu sócio proprietário Sr. BRENO FERREIRA ALEGRIA com o CPF 568802781-91

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS VOLTADOS À PPP E CONCESSÕES PLENAS, COMPREENDENDO MODELAGENS JURÍDICAS, TÉCNICAS, AMBIENTAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS, ASSIM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, PROJETOS DE LEIS, E TODO E QUALQUER DOCUMENTO RELACIONADO À REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO INTERESSE DE LICITAR OS SERVIÇOS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE DELEGAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 Lei N.º 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.35.00.00.0100000000– Serviços de Consultoria

VALOR: R$ 30.297,00 (trinta mil duzentos e noventa e sete reais).

NOVA OLÍMPIA-MT, 02 de agosto de 2021.

Eliandra Cristina Alcantara Duarte

Presidente da CPL-Port.201/2021