EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE PARECER REFERENTE

AO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS

NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE POCONÉ.

HISTÓRICO –

No dia 08 de julho de 2021, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 02/2021 o oficio de solicitação de Parecer referente ao Plano Estratégico de Retomada das Aulas no Sistema Municipal.

Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído ao Conselheiro Relator Altair Sebastião da Silva para, junto a Plenária, análise e Parecer.

MÉRITO –

O plano foi elaborado em conformidade com as orientações do Ministério de Saúde, do Ministério de Educação – MEC/Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais na Escolas de Educação Básica/Anexos I e II; em conformidade com as orientações sanitárias de segurança em relação a saúde e preservação da vida, por conta da pandemia da COVID – 19; em conformidade com o Conselho Nacional de Educação que orienta o retorno as aulas presenciais tendo em vista que, a educação é uma atividade essencial para a formação integral do cidadão.

Nesse sentido, o plano fará uso das atividades presenciais, por meio invertido, bem como, de atividades impressas e online, garantindo condições para que, em meio às restrições impostas por esta Pandemia de COVID-19, a continuidade ao ano letivo seja legítima, resgatando as interações presenciais nos espaços escolares com professores e colegas, o que contribui de forma significativa para a saúde emocional e a aprendizagem dos alunos.

Evidências científicas comprovam os efeitos negativos de longos períodos de suspensão das aulas presenciais e a oferta do Ensino Híbrido na Modalidade Aulas Invertidas é uma possibilidade para a garantia da aprendizagem com o mínimo de segurança, no contexto de revezamento de alunos para o respeito aos protocolos sanitários.

Contudo o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão (Poder Executivo e Secretarias de Educação, de Administração, de Saúde e de Infraestrutura) e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção do plano, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e principalmente entendendo que a educação também se constitui como direito de todos e dever do Estado - Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

Foram realizadas análises do Plano proposto pela Secretaria Municipal de Educação e do Protocolo de procedimentos necessários a volta às aulas nas unidades de ensino da Rede Pública e Privada jurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino de Poconé, destacando-se as seguintes recomendações nos aspectos do documento analisado:

* Realização em todas as unidades escolares, com todos os materiais de segurança necessários, da devida e diária higienização e cuidados na prevenção do contágio;

* Em se tratando da modalidade Aulas Invertidas, realizar seriamente o escalonamento das turmas/classes para o atendimento presencial assegurando a entrega das atividades impressas e das online;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ POCONÉ – MT.

Rua Tiradentes - S/Nº - Centro - CEP: 78.175.000

* Priorizar a recapitulação dos conteúdos nos processos de alfabetização para os alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, entendo que o retrocesso e percas na aprendizagem foram grandes;

* Respeitar o direito do aluno pertencente ao grupo de risco não sendo exigida a sua presença em sala de aula realizando com estes somente as atividades online e impressas;

* Respeitar a decisão dos pais sobre o retorno ou não do seu filho a unidade escolar;

* Considerar todas as atividades online, impressas e em sala de aula como Carga Horária, desde que devidamente comprovadas e registradas;

CONCLUSÃO –

A vista do exposto, recomendamos que este Conselho se manifeste favorável e seja homologado, através deste Parecer o Plano Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais da Secretaria Municipal de Educação de Poconé estado de Mato Grosso.

Poconé, 16 de julho de 2021.

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Prof.ª JOZENIL PROENÇA MORAES DALPRÁ - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Prof. JOÃO CLARINDO DA SILVA - VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Relator – Prof. Altair Sebastião da Silva/ Conselheira Relatora - Prof.ª Cleonice Avelina Pereira/Conselheira

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Prof.ª Daniela Martins Leão/Conselheira

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Prof.ª Rosane Silbene da Guia/Conselheira

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Vereador – Senhor Márcio Fernandes N. Pereira/Conselheiro

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Prof. Flávio Aparecido da Costa Assumpção/Conselheiro

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Conselho Tutelar - Senhora Regina Lúcia de Arruda e Silva/Conselheira

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Sindicato dos Profissionais Municipais - Prof.ª Francisca Borges de Oliveira/Conselheira

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ POCONÉ – MT.

Rua Tiradentes - S/Nº - Centro - CEP: 78.175.000

Oficio Nº 03/2021.

A Secretaria Municipal de Educação.

Prezadas Senhoras

Após análise em Plenária do Plano Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino/Sistema Municipal e do Protocolo, o Conselho Municipal de Educação, se manifesta através deste fazendo as seguintes solicitações:

- Que a Secretaria Municipal de Educação oficialize o Poder Executivo para que este viabilize todo apoio necessário a Secretaria Municipal de Educação junto as secretarias: de Administração, de Saúde e de Infraestrura para providências em higienização e envio de todos os materiais necessários e contínuos as unidades escolares, viabilizando assim o retorno das aulas.

_ Que a Secretaria Municipal de Educação reveja os quadros de todas as unidades escolares viabilizando a contratação de mais profissionais de limpeza/Serviços Gerais, para que estes contribuam na realização dos trabalhos de higienização, uma vez que essa higienização acarretará muito trabalho e o número de profissionais já lotados nessa função não será suficiente.

Para o que também sugerimos que, sendo possível, sejam reaproveitados os profissionais em Desvio de Função (Merendeiras e Serviços Gerais), desde que com os devidos equipamentos de EPIS necessários para sua proteção.

Solicitação esta porquê da higienização de tudo nos espaços escolares se dará o mínimo de segurança tanto para os profissionais quanto para os alunos e a mesma deverá ser realizada antes da entrada e após a saída de cada turma tanto das salas de aula quanto de qualquer outro ambiente e também sempre que necessário e com muita seriedade em tudo: equipamentos pedagógicos e eletrônicos, maçanetas de portas e janelas, brinquedos, bancadas, colchonetes, tapetes de borracha, armários, mesas, carteiras e cadeiras, torneiras, ventiladores, bebedouros, pias e tudo mais.

Diante do exposto e contando com o entendimento e providências enviamos nossas considerações.

Profª Jozenil Proença Dalprá Prof. João Clarindo da Silva

Presidente do CME Vice Presidente do CME

Conselheiros do CME: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________