RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021
3 de Agosto de 2021
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 123/2021Modalidade: Dispensa de Licitação nº 042/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da empresa DANIELA VIEIRA ARANTES - ME, inscrita no CNPJ nº 21.889.235/0001-56, estabelecida na Av. Alameda Veredão – Quadra: Area – LT: JK nº 69 – Chacaras na cidade de Acreuna-Goiás, para serviços especializados para tratamento em dependência química, alcoolismo e comportamental (Cid F10 + F19.1) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento ao custo mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) pelo período de 10 (dez) meses perfazendo o total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 02 de Agosto de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal