O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE E ATO REPRESENTADO PELO EXMO. PREFEITO SRº MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – FICA AUTORIZADA A EMPRESA:

M. DAS G. PASSOS EIRELI – ATALAIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇO CNPJ: 24.751.780/0001-70, Endereço Av. Airton sena da silva, 998, Bairro: maracanã Cep: 78390.000, Barra do Bugre-MT. Neste ato representado pelo senhor WESLEY PASSOS RIGOLEI, Portador do RG: 41.087.082/1 e CPF:333.400.858-46.

Referente ao contrato 23/2021, Oriundo da TOMADA DE PREÇO 06/2021, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

II - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JAURU.

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na lei 8.666/93 em seu Art. 62.

IV - A expedição da presente Ordem de Serviços é em decorrência do referido processo Licitatório na modalidade SUPRA MENCIONADA.

V - Respeitados os limites dos quantitativos e valores especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente Ordem de Serviços tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo não superior a 05 (cinco) dias mediante notificação e protocolo de recebimento a contratada.

Porto Esperidião-MT, 02 de agosto de 2021

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO