Portaria 275/2021 de 02 de Agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o oficio 025/SEMA/2021.

CONSIDERANDO o Oficio 284/GAB/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a cedência para SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE do servidor público municipal LUCAS LOPES BEZERRA, matricula 012729, efetivo no cargo de TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROPECUARIA, lotado junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão será por período indeterminado e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Agosto de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal