TERMO DE APOSTILA Nº 001/2021 - CONTRATO Nº 104/2021
3 de Agosto de 2021
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2021
CONTRATO Nº 104/2021
PROCESSO Nº 095/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021
VIGÊNCIA: 15/07/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr.FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HEINEN E ZATTI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 05.817.700/0001-97, Inscrição Estadual nº 13230057-5, estabelecida na Rua Guarita, nº 176 - Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por VANIR MARCOS HEINEN, RG nº 760.266-9 SSP/MT e CPF nº 495.635.131-34, e perante as testemunhas a final firmadas, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto deste Termo de Apostila a inclusão de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:
2.1 – Fica incluída na clausula quinta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:
ÓRGÃO : Secretaria de Saúde e Saneamento
UNIDADE: 05
FUNCIONAL: 10.304.0011.2056
ELEMENTO: 3.3.30.30 – material de consumo
CÓDIGO REDUZIDO: 471
FONTE DE RECURSO: 2002
ÓRGÃO : Secretaria de Saúde e Saneamento
UNIDADE: 05
FUNCIONAL: 10.304.0011.2097
ELEMENTO: 4.4.90.52 – equipamento e material permanente
CÓDIGO REDUZIDO: 507
FONTE DE RECURSO: 2042
2.2 – As dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
3.1 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade de inclusão de nova dotação orçamentária, em virtude de necessidade de aquisição de equipamentos e materiais de consumo com recurso Estadual destinado a estruturação de vigilâncias sanitárias municipais conforme CIB nº 46 de 14/06/2018, justificando assim a inclusão de dotação específica.
3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 103/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 23 de julho de 2021.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE | HEINEN E ZATTI LTDA-EPP VANIR MARCOS HEINEN CONTRATADA |
| EDIVAN COLOMBO Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021 FISCAL DE CONTRATO | NILCE LEDI KOESTER Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE |
Testemunhas:
01:_______________________________ 02: ______________________________
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