P O R T A R I A N.º 171/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 do Governo Federal que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC” e demais legislação que trata da matéria, e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização dos membros nomeados pela Portaria n° 114 de 03 de maio de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a nova Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeirae Controle no município de Arenápolis-Mt., conforme composição abaixo discriminada:

I – 01 servidor do cargo de Contador Municipal

Maria Fernandes Beato – CPF: 377.906.681-53

II – 01 servidor da Secretaria de Administração

Weimar Pereira da Silva – CPF: 229.588.861-15

III – Um Servidor da Secretaria de Fazenda

José Mauro Figueiredo Junior – CPF: 955.786.761-20

IV – 01 servidor da área de Recursos Humanos

Rosilene Garcia Barroso dos Santos

V – 01 servidor da área de compras e licitação

Maria Aparecida Lundquist– CPF: 468.662.561-00

VI – 01 servidor da área Câmara

Joelson Viscovini da Silva – CPF: 062.640.711-70

VII – 01 servidor da área Tesouraria

Nubia Regina de Souza – CPF: 003.194.661-59

VIII – 01 servidor da área de informática

Rodrigo Paula Oliveira – CPF: 000.909.281-13

§ 1º. A referida comissão será presidida pelo membro Sr. Weimar Pereira da Silva (representante da Prefeitura Municipal).

§ 2º. A comissão, terá prazo até o dia 6/5/2021, para elaborar e publicar, Plano de Ação pertinente a implantação do SIAFIC no município de Arenápolis-Mt.

§ 3º. A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 114 de 03 de maio de 2021.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT