PORTARIA N.º 09/2021
3 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da Sra. TEREZINHA MACHADO FLOSS”.
A Diretora Executiva do PREVI-CLAUDIA- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLAUDIA, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º,incisos “I”,”II”,”III”, e “IV” da Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, combinado com o artigo 10, §7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019; e ainda combinado com o art. 99 incisos I, II, III e IV e art. 12,III, “a” da Lei Municipal nº 473 de 24 de abril de 2.013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia, Lei Municipal nº 010 de 27 de junho de 2010, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais de Educação Básica do Município de Cláudia/MT; alterada pelo Decreto nº 341/2020 de 31 de Janeiro de 2.020, que concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da Sra. TEREZINHA MACHADO FLOSS, Servidora efetiva desta Municipalidade, portadora do RG. nº. 2980218-0 SESP/MT e CPF nº. 621.219.289-87, devidamente matriculada no RH sob n.º 120, e matrícula Previdenciária nº 242, efetiva no cargo de Manutenção da Infraestrutura Escolar, Classe C, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a referida Servidora conta com 11.055 dias trabalhados, ou seja, 30 anos, 03 meses e 15 dias, com proventos com Proventos Integrais e direito a Paridade, conforme o processo do PREVI-CLAUDIA n.º 2021.08.00000002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição sem prejuízo de sua posterior publicação, revogada as disposições em contrário.
Claudia - MT, 02 de agosto de 2021.
ANDREIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI
Diretora Executiva
Homologado:
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal