Carregando...
Pref. Poxoréu

RESOLUÇÃO N°. 28/2021 POXORÉU – MT , DE 15 DE JULHO DE 2021.

Homologa a deliberação CMDCA de parceria com a REVISTA DO IHG para difusão de campanhas Sociais e execução dos projetos com os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Poder Executivo através Dec. N°. 034/217, datado de 20 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a realização da reunião ordinária do CMDCA, no último dia 11/06/2021, conforme resultado apurado e transcrito em Livro-Ata do CMDCA, ata n° 061/2021, folha 144/145 do citado livro,

RESOLVE:

Art. 1° - Homologar parceria com a REVISTA DO IHG para difusão de campanhas Sociais e projetos executados com os recursos do FMDCA/Poxoréu, ficando autorizada a despesa de até R$: 6.500,00 (Seis mil e quinhentos Reais) para os serviços da aludida divulgação no citado periódico do Instituto Histórico e Geográfico de Poxoréu – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor, a partir de sua publicação, revogadas as disposições.

Poxoréu – MT, 15 de Julho de 2021.

LUCIA VOLTAN RIBEIRO

Presidente do CMDCA