TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021
3 de Agosto de 2021
DAS PARTES:
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,
CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa LABORVIDA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Ayrton Senna, s/n°, Centro, CEP 78.528-000, cidade de Novo Mundo - MT, inscrita no CNPJ n.º 05.627.752/0001-09, neste ato representada pelo senhor Fabio Junqueira Machado, empresário, portador do RG n.º 20.005.634-7 SSP/SP e CPF n.º 135.589.298-88, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 005/2020.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 001/2021, que tem como objeto o LABORVIDA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo que haver nova Ata de Registro de Preço vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 001/2021.
Subscreve o presente Termo em 02 (dois) vias de igual teor e para um só efeito.
Novo Mundo/MT, em 30 de julho de 2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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ANTONIO MAFINI LABORVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Prefeito Municipal CONTRATADA CONTRATANTE