TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021
3 de Agosto de 2021
DAS PARTES:
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,
Empresa LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLINICAS PRADO LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Brasil, s/n°, Centro, CEP 78.530-000, cidade de Peixoto de Azevedo - MT, inscrita no CNPJ n.º 14.800.881/0001-30, neste ato representada pelo senhor Cícero Lemos do Prado, empresário, portador do RG n.º 0721192-9 SJ/MT e CPF n.º 537.367.531-87, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 005/2020.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 002/2021, que tem como objeto o LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLINICAS PRADO LTDA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo que haver nova Ata de Registro de Preço vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 002/2021.
Subscreve o presente Termo em 02 (dois) vias de igual teor e para um só efeito.
Novo Mundo/MT, em 30 de julho de 2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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ANTONIO MAFINI LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLINICAS PRADO LTDA
Prefeito Municipal CONTRATADA
CONTRATANTE