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Pref. Marcelândia

DATA: 01 de julho de 2021

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 006/2021, de 04 de junho de 2021.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2021, em caráter efetivo, a candidata Sra. Vera Lucia Moreira Dias, portadora do RG nº 718868 SSP/MT e CPF nº 429.294.071-15, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 17ª Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 70%.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 01 de julho de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

T E R M O D E P O S S E

Termo de posse que assina Vera Lucia Moreira Dias, portadora do RG nº 718868 SSP/MT e CPF nº 429.294.071-15, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 17ª Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 70%, conforme Portaria n° 604/2021 de 01 de julho de 2021.

Perante o Exmo Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Municipal 761/2011 de 29 de março de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT.

Paço Municipal, em 01 de julho de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossada: VERA LUCIA MOREIRA DIAS

Obs: A Empossada apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de convocação 006/2021 de 04 de junho de 2021.