PORTARIA Nº. 205/2021
3 de Agosto de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à ServidoraSrta. NATHALLY MICAELE SMANIOTTO DE CAMPOS, portadora da cédula de identidade nº 2493979-0 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 049.058.721-62, contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração no período compreendido de 02/08/2021 à 28/01/2022.
Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 180 (cento e oitenta) dias, da seguinte forma:
a) 120 (cento e vinte) dias, do dia 02/08/2021 à 29/11/2021 garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
b) 60 (sessenta) dias, do dia 30/11/2021 à 28/01/2022 pago pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei Complementar 109/2014.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 02 de Agosto de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-