2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030 2021 P
3 de Agosto de 2021
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:J QUELUZ COSTA ME
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 030 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHES), PARA O CONSUMO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2966/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHES), PARA O CONSUMO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT..,”e outro lado MPRESA J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa, Portador da cédula de identidade nº 1608454-3 SSP/MT, inscrito no CPF nº008.172.981-26 residente e domiciliada na Rua Carlos Antunes de Almeida, S/N, Bairro Centro município Nossa Senhora do Livramento-MTT doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427/2021 e o parecer jurídico municipal nº 2657/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde e Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Saúde e Educação oriundo da ADMINISTRATIVO N° 2966/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte |
Obras-infraestrutura | Próprio | 2074 - Manut. Encargos e Salários | 331 | 33.90.30.00 | 100 |
LEIA-SE:
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2547/2021 e parecer Jurídico nº 409/2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
008 | Próprio | 2074 - Manut. Encargos e Salários | 330 | 33.90.30.00 | 100 | 15.197,10 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 030 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 30 de Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal