RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2021
3 de Agosto de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2021
Processo: 001855/2021
Assunto: Contratação de empresa para construção de base de concreto com instalação de caixa d água de 10.000 litros com acessórios na comunidade de Pai Andre no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT TR nº 062/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 56/2021, para Contratação de empresa para construção de base de concreto com instalação de caixa d água de 10.000 litros com acessórios na comunidade de Pai Andre no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT TR nº 062/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 32.599,52(trinta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec de Obras e Infra Estrutura | Próprio | 2277 - Manutenção de Vias Publicas | 362 | 3. 3. 90. 39 | 100 | R$ 29.000,00 |
Sec de Obras e Infra Estrutura | Próprio | 2275 - Reforma e Manutenção Prédios Vicinais | 340 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 3.599,52 |
TOTAL R$ 32.599,52 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.599,52(trinta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: ATAIDE DIVINO DA SILVA MARQUES CNPJ: 39.420.885/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº062/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001855/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 02 de Agosto de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal