OBJETO: “Locação de imóvel 01 (um) Imóvel, localizado na zona urbana do município, localizado na Av. Bandeirantes, setor vila real, medindo 163,65 m², contando com 01 (um) salão, 02 (duas) salas, 01 (um) banheiro e 01 (uma) área de serviço, onde irá funcionar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, pelo período de 12 (doze) meses”.

FAVORECIDA: ALAOR PORTES DE SOUZA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação Nº 002/2015.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2015, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 29 de Outubro de 2015.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL