DECRETO Nº66, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

“Dispõe sobre a suspensão temporária de aulas presenciais no Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

CONSIDERANDO o grande número de infectados pela COVID-19 no Município de Ponte Branca – MT.

CONSIDERANDO que ainda não foi disponibilizada vacinas suficientes para prevenção da COVID-19 de toda a população no Município de Ponte Branca - MT;

CONSIDERANDO que houve um aumento repentino de casos positivos para a COVID-19 no Município de Ponte Branca – MT;

CONSIDERANDO que o retorno as aulas presenciais poderá favorecer o aumento de contaminados no Município de Ponte Branca – MT;

DECRETA:

Art. 1º Suspender temporariamente até 13 de Agosto de 2021, as aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais do Município de Ponte Branca – MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 02 de Agosto de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL