TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Tomada de Preço nº 003/2021, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE MATERIAIL PARA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁTICA GROSSA COM EMULSÃO RL - 1C EM RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS NO PROJETO, MEMORIAL DESCRITO, CRONOGRAMA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO, E CONFORME CONVÊNIO Nº 0298/2020, PROCESSO Nº 531094/2019, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedora do Certame Licitatório a Empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.220.650/0001-73, com valor total de R$ 440.838,67 (Quatrocentos e Quarenta Mil Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 02 de agosto de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal