Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO GARÇAS - MATO GROSSO - CMAS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei n°.: 892 de 03 de maio de 2012.

RESOLVEM: Art. 1º - Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - Suas e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Parágrafo único. O tema da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social é: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 20 de agosto de 2021.

Art. 3º - Para a organização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pela Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e o local de realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgados posteriormente por meio de Resoluções e Informes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças, 21 de julho de 2021.

Jociane Maria Nogueira Presidente- CMAS