CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 09/2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES
3 de Agosto de 2021
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 14.330.837/0001-03, estabelecida à Av. Mato Grosso, s/nº, Bairro Centro, CEP 78.265-000 na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, representada neste ato pelo seu representante legal Sr. Matheus Azeredo Avelino, portador do RG Nº 25356054 SEJUSP MT e CPF Nº 052.324.931-40 doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 09/2021, previsto em sua cláusula quinta, permanece inalterado.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato será aditivado em 22% sendo suplementado o valor de R$ 40.810,00 (Quarenta Mil Oitocentos e Dez Reais) do valor inicial atualizado do contrato, em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001 – Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos
04.122.0002.2022 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
3.3.90.39 – 0.1.00 (124) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 01 de Julho de 2021.
PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº. 18.158
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR MATHEUS AZEREDO AVELINO Presidente |
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