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Pref. Diamantino

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 041/2021, e autorizo a contratação direta da empresa LUZINETE CARDOSO DA SILVA EIRELI, inscritos nos CNPJ: 28.825.670/0001-66, respectivamente, objetivando a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS E ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA TORRE DO DISTRITO DE DECIOLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, no valor de R$ 95.516,82 (Noventa e Cinco Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Dois Centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada Lei nº 14.133, de 01/04/2021, Capítulo VIII, Seção III, Art. 75. Paragrafo II.

Diamantino-MT, 28 de junho de 2021.

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MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL