DECRETO N.º 4038 DE 02 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido ao servidor público Valdeir de Almeida Souza, inscrito sob o CPF n° 002.331.111-82, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de guarda licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 01 de agosto de 2021 e término no dia 02 de agosto de 2023, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso ao 02 dia do mês de agosto de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal