TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado por este gabinete, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Convite nº 004/2021, cujo objeto trata-se de Contratação de veículos de comunicação para prestação de serviço em TV com abrangência de cobertura local e mídia eletrônica para a divulgação de trabalhos, resultados e materiais publicitários e institucionais, produzidos pelo Município de Nova Santa Helena/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedora do Certame Licitatório a Empresa JOSÉ PAULO BATISTA DA SILVA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.296.611/0001-78, com valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), determino que se tomem as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 03 de agosto de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal