Termo de Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT PARA USO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA e a empresa E B DE CASTRO - ME, referente ao Procedimento Licitatório 116/2015 modalidade Dispensa de Licitação 009/2015,na forma abaixo:

Prefeitura Municipal de Querência, com sede na Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C, Querência – MT, inscrita no CNPJ/MF nº 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente por CONTRATANTE, e de outro lado como CONTRATADO E B DE CASTRO – ME, CNPJ 07.462.843.0001-59, neste ato representado pelo Sr. Erton Benedito de Castro, brasileiro, casado, residente em Cuiabá – MT, a Rua da Caridade n. 300, J Primavera, CEP 78.030-150, Técnico em Agrimensura, CREA 6.401/TD-MT, credenciado no INCRA código ALM, inscrito no CPF sob o nº. 491.005.726-91. Tem entre - si justo e contratado o que segue nas cláusulas abaixo:

DO OBJETO – Levantamento Planialtimétrico

CLÁUSULA PRIMEIRA – Contratação de empresa para Levantamento Planialtimétrico Georreferenciamento da área dentro do perímetro urbano do Município de Querência – MT.

01 - O CONTRATADO se compromete a fazer o Levantamento Planialtimétrico Georreferenciamento da área dentro do perímetro urbano do Município de Querência – MT, bem como elaborar planta planimétrica, com plotagem do mapa existente da área urbana (fornecido pelo departamento de engenharia em formato DWG auto CAD 2004).

02 - Serão estas as etapas para a realização destes trabalhos:

I – Levantamento com GPS RTK a partir do marco geodésico localizado em frente a Prefeitura Municipal.

III - Peças Técnicas:

Os serviços de campo realizados serão processados em campo para verificação e correção de erros assegurando que atinjam a precisão e acurácia exigidos nas Normas Técnicas. Estes serão então encaminhados para o escritório central em Cuiabá, onde serão confeccionadas as peças técnicas finais. Os desenhos da área medida serão elaborados após o processamento dos dados em programas de computador específicos para topografia e geodésia. O rigor adotado na construção desses documentos visa permitir que se obtenha, a partir de sua leitura, a forma, dimensão e a exata localização do imóvel rural objeto deste serviço.

IV - Serão entregues as seguintes peças técnicas:

Planta do imóvel em escala compatível com a folha padrão dos formatos da série “A” da ABNT (01 cópia); e Arquivos digitais de todos os desenhos elaborados, nos formatos DXF e DWG;

03 - O CONTRATANTE se compromete a acompanhar e fiscalizar os serviços de campo durante sua realização podendo indicar pessoa de sua confiança para tal. Sendo nomeado Sr. Newton Robson Rodrigues Dantas, RG nº 11657545 SJ/MT e CPF nº 827.906.981-04.

04 - Se houver embargo dos serviços, judicial ou extrajudicialmente, colocando em risco a equipe de topografia, estes serão paralisados e O CONTRATANTE ou seu representante, tomarão as medidas necessárias para solucionar o problema.

05 - A despesa com marcos de cimento, estacas de madeira, correm por conta do CONTRATANTE.

06 - Prazos para início e término do serviço:

O prazo para o início do trabalho será imediato, e sua conclusão em 30 (trinta) dias, sendo data final em 27 de Novembro de 2015, quando deverão estar prontos para serem entregues, ressalvando-se o atraso por impedimentos provocados por terceiros, tais como embargos judiciais ou extrajudiciais por confinantes que discordem do trabalho ou outros que coloquem em risco a equipe de trabalho e ou por intemperes climáticas.

07 - Preços: Para a execução dos serviços acima mencionados, os custos serão de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) a serem pagos em 02 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 15.000,00 referente a 40% da execução do objeto contratado, a segunda de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente a 60% da execução do objeto na finalização dos trabalhos e entrega dos documentos ao Contratante, sendo os seguintes valores:

08 - Os pagamentos serão realizados por deposito Bancário, em nome de E B DE CASTRO - ME CNPJ 07.462-843.0001-59 através do Banco Do Brasil, Agencia 1317 X, conta corrente 12.213-0.

Recursos Orçamentários:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos

Unidade: 02 – Setor de Saneamento

Projeto/Ativ: 2.218 – Manutenção E Enc. Com o Setor de Saneamento Básico

Elemento de Despesa: 422 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09 - As partes elegem de comum acordo o foro da comarca do Município de QUERÊNCIA – MT, para redimir dúvidas referentes a este contrato, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.

10 - E por assim se acharem justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas conhecidas e idôneas.

Querência– MT, 28 de Outubro de 2015.

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Prefeitura Municipal de Querência

Contratante

Gilmar Reinoldo Wentz

Contratado:

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E B DE CASTRO ME

Erton Benedito de Castro

CPF: 491.005.726-91

Testemunhas:

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Nome: Débora J. S. Rios Nome: Adriana M. R. Malvessi

CPF n.: 045.230.791-02 CPF n.: 966.824.341-20