PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR

DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.147/0001-68, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, na cidade de Jangada-MT, neste ato representada, pelo Prefeito Municipal, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, residente e domiciliado Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 007/2021, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa TATIANA CAPITANIO VEICULOS – EPP;

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

Considerando que a empresa responsável pelo fornecimento dos veículos objeto da Ata de registro de preços mencionada anteriormente até o momento não entregou nenhum dos veículos solicitados, pelas NAD nº 946/2021, 947/2021, 948/2021 e 949/2021, encaminhadas no dia 02/06/2021.

Considerando que o prazo de entrega conforme disposto na clausula quarta da ata de registro de preços é de 30 (trinta) dias, após o recebimento do pedido dos veículos.

Considerando que, as NAD para o fornecimento dos veículos foram encaminhadas no dia 02/06/2021, e que o prazo de entrega é de 30 (trinta) dias, e até o momento não foi entregue. Portanto já se encontra em atraso a entrega dos veículos a mais de 11 (onze) dias, do qual era previsto.

Diante disto, fica por meio do presente NOTIFICADA a empresa TATIANA CAPITANIO VEICULOS – EPP, inscrita no CNPJ nº 09.103.941/0001-25, para que a mesma entregue os veículos o mais rápido possível, pois esta administração necessita dos veículos urgentemente para o desempenho de várias atividades de suas secretarias, estabelecemos um prazo de mais 10 (dez) dias úteis, para que o mesmo entregue os veículos solicitados, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Jangada-MT, aplicar as sanções previstas no processo licitatório e na sua Ata de registro de Preços nº 007/2021, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

Ressaltamos ainda que no dia 30/06/2021 encaminhamos oficio nº 001/2021/ADMINISTRAÇÃO, solicitando a vossa empresa um posicionamento quanto a entrega dos veículos e até o momento não foi encaminhado nenhuma resposta sobre o assunto por parte de vossa empresa.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Jangada - MT, 29 de Julho de 2021.

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal